A proposta do Executivo Municipal que institui a chamada taxa do lixo em Parnaíba provocou forte reação no Legislativo e acendeu o debate sobre a tentativa de acelerar a criação de mais um tributo para a população, especialmente em um período de recesso parlamentar e às vésperas do fim do ano.
O projeto de lei chegou à Câmara Municipal no dia 26 de dezembro, durante o recesso, prevendo a cobrança da taxa a partir de 2026, vinculada ao IPTU. A forma e o momento do envio do texto foram duramente criticados por vereadores, que apontam uma tentativa de impor urgência a um tema sensível e de alto impacto social.
Vereador Daniel Jackson - Presidente da Câmara.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Jackson, afirmou que o projeto não será colocado em pauta neste momento e garantiu que não haverá votação sem amplo debate com a sociedade.
“Nós não podemos tratar as coisas de forma abrupta ou a toque de caixa. É um assunto delicado e muito importante. Posso tranquilizar a população parnaibana que esse projeto não será pautado neste ano de 2025. Jamais eu faria um ato irresponsável de colocar um projeto desse em votação sem antes ouvir a população”, declarou Daniel Jackson.
Segundo ele, qualquer avanço na discussão dependerá da realização de audiências públicas e do diálogo com a comunidade, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade. “Temos que garantir que o pobre seja isento dessa taxa. Não podemos colocar mais um peso sobre quem menos pode”, completou.
Já o líder da oposição, vereador Davi Soares, fez duras críticas ao conteúdo do projeto e à tentativa de acelerar sua tramitação, classificando a proposta como “antipovo”.
Vereador Davi Soares - líder da oposição.
“No apagar das luzes do ano, o prefeito mandou um conjunto de projetos que eu chamo de projetos antipovo. Um deles é essa taxa do lixo, uma nova tributação que vai tirar dinheiro do bolso do contribuinte”, afirmou.
Davi Soares também questionou o argumento de que a cobrança seria uma exigência dos órgãos de controle. “O prefeito usa o Tribunal de Contas como escudo, mas se respeitasse a lei não teria explodido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parnaíba tem um orçamento bilionário. Criar mais um tributo é, na minha visão, uma perversidade”, disse.
O parlamentar ainda ressaltou que o projeto estabelece como fato gerador o dia 1º de janeiro, o que, segundo ele, faria o cidadão “começar o ano já devendo”.
“Ele quer que o povo parnaibano comece todos os anos já devendo a taxa do lixo. Eu sou contra e vou resistir ao máximo para que a população não pague a conta da ineficiência da gestão”, concluiu.
A tentativa de imprimir urgência à criação de mais um imposto tem sido o principal ponto de crítica, tanto pela forma como o projeto foi encaminhado quanto pelo impacto direto no bolso da população. A expectativa agora é que o tema seja amplamente discutido em 2025, com participação popular e transparência, antes de qualquer deliberação.
Veja a matéria em vídeo:
Documento oficial
Abaixo, o documento encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Parnaíba, que trata da criação da taxa do lixo e embasa a proposta de cobrança adicional vinculada ao IPTU
Da redação do Portal PHB em Nota
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