PARNAÍBA: Conselheira do TCE-PI mantém suspensão de pagamentos por suspeita de sobrepreço em livros escolares

A conselheira Waltânia Leal, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), manteve a decisão que determinou a suspensão de pagamentos da Prefeitura de Parnaíba à empresa Alpha Solução e Distribuição LTDA, após recurso apresentado pelo prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito.

De acordo com matéria publicada no site 180Graus, pelo jornalista Rômulo Rocha, do Blog Bastidores, a decisão foi tomada diante de indícios de irregularidades na contratação de kits pedagógicos denominados “Quero Saber Mais”, adquiridos por meio de inexigibilidade de licitação, além da possibilidade de sobrepreço nos valores praticados.

Argumentos da conselheira

Em seu voto, Waltânia Leal destacou que não foram apresentadas provas suficientes que demonstrassem a regularidade da contratação:

• “Caberia ao agravante [prefeitura] trazer aos presentes autos a nota fiscal e a pesquisa de preços realizada, como forma de demonstrar a ausência de sobrepreço”, afirmou.

A conselheira ressaltou ainda que o município de Parnaíba contratou os kits por valores superiores a preços de varejo e até mesmo a outras compras de menor volume feitas por outros municípios, ignorando os ganhos de escala.

Para exemplificar, ela citou que enquanto em Parnaíba os kits foram adquiridos por R$ 298,00 (4 anos) e R$ 327,00 (5 anos), o município de Chapadinha-MA comprou os mesmos materiais por R$ 224,40 e R$ 237,60, o que aponta sobrepreço estimado entre 24,70% e 27,33%.

Fundamentação da decisão

A relatora também apontou que:

• Não houve pesquisa de preços no processo de contratação, apenas a cotação da empresa contratada;
• Não foram apresentadas notas fiscais para comprovar o preço de capa e a aplicação do desconto mínimo de 20% comum no mercado editorial;
• A inexigibilidade de licitação não foi devidamente justificada, já que não houve comprovação de singularidade do material adquirido.

“Assim, não há que se falar em fundamentação frágil ou ausência de indicação concreta de sobrepreço. (...) O fato de o município de Parnaíba ter contratado por um valor superior ou similar a preços de varejo é um forte indício de dano ao erário”, pontuou Waltânia.

Necessidade de manter a suspensão

A conselheira também reforçou que o pagamento parcial do contrato não invalida a decisão de suspender os repasses. Pelo contrário, esse fator reforça a necessidade de cautela, já que, segundo consulta ao Sistema Sagres Contábil, consta apenas o empenho de R$ 1.342.750,00, sem a devida atualização das informações sobre pagamentos.

“Como medida de prudência e como forma de resguardar o erário municipal, mantenho a decisão agravada por entender que o risco de dano ao erário se mantém”, concluiu.

Da Redação do Portal PHB em Nota

Com informações do Portal 180Graus