Câmara aprova projeto que permite ao executivo remanejar 26% do orçamento; vereadora Fátima Carmino e vereador David Soares votam contra e criticam falta de transparência

Na noite desta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Parnaíba realizou uma Sessão Extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 40/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que solicita autorização para suplementação orçamentária equivalente a 26% do orçamento anual do município.

A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, com apenas dois votos contrários. Entre os que se posicionaram contra estão os vereadores Fátima Carmino e David Soares, ambos críticos ao projeto por considerarem que ele compromete a transparência e limita o poder de fiscalização do Legislativo.

Segundo a vereadora Fátima Carmino, o texto aprovado autoriza o prefeito a movimentar livremente mais de um quarto do orçamento municipal sem necessidade de aprovação prévia da Câmara a cada alteração, o que, na sua visão, enfraquece o papel fiscalizador dos vereadores e prejudica o controle social dos investimentos públicos.

“A Câmara Municipal tem como uma de suas principais funções fiscalizar os gastos do Executivo. Ao aprovar esse percentual elevado de suplementação, estaríamos abrindo mão dessa prerrogativa, permitindo que uma parte expressiva do orçamento fosse executada sem discussão prévia, sem planejamento apresentado e sem transparência”, declarou Fátima.

A parlamentar também destacou que não é contra a suplementação orçamentária em si, desde que venha acompanhada de justificativas técnicas, prioridades bem definidas e metas claras para a aplicação dos recursos. Para ela, o pedido do Executivo foi genérico e sem informações suficientes que permitissem uma análise responsável por parte dos vereadores.

“Não houve detalhamento técnico, prioridades definidas ou metas associadas ao valor pedido. O que se viu foi apenas um pedido genérico que, na prática, dificultaria a fiscalização e o controle por parte do Legislativo e da população”, concluiu.

O vereador David Soares também fez um pronunciamento firme durante a sessão, alertando para o impacto da medida na capacidade de fiscalização da Câmara. Segundo ele, a nova margem concedida ao Executivo corresponde a quase um terço da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que representa aproximadamente R$ 300 milhões que poderão ser utilizados sem acompanhamento direto do Legislativo.

“Com essa autorização, o prefeito passa a ter liberdade para remanejar uma quantia significativa do orçamento sem passar por debate prévio com os vereadores. Isso enfraquece a principal função desta Casa, que é justamente acompanhar e fiscalizar os gastos públicos”, criticou.

David reforçou que não se opõe a investimentos na cidade, mas defendeu que qualquer movimentação de recursos deve ser feita com responsabilidade e total transparência, pontos que, segundo ele, têm sido negligenciados pela atual gestão municipal.

Com a aprovação do projeto, o Executivo municipal agora tem autorização para movimentar até 26% do orçamento anual sem necessidade de novas autorizações legislativas específicas, o que acende um alerta entre os parlamentares que defendem a transparência e o controle rigoroso das contas públicas.

Da redação do Portal PHB em Nota