Relatório do TCE-PI revela que hospital opera com taxa de ocupação acima do limite, pacientes em corredores e gestão ineficiente dos recursos humanos.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou graves falhas na administração do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, uma das principais unidades de saúde da rede estadual. O documento, resultado do processo TC/007686/2024, revelou que o hospital opera em estado de superlotação, com pacientes internados em corredores, leitos improvisados no pronto-socorro e gastos excessivos com pessoal, sem proporcionar retorno em eficiência.
O HEDA é gerido pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) desde 2023, por meio de contrato com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), com valor global superior a R$ 224 milhões. O objetivo da terceirização do serviço era garantir uma gestão eficiente e de qualidade à população de mais de 650 mil habitantes da região Norte do estado. No entanto, a auditoria revelou que o hospital enfrenta sérios problemas estruturais e administrativos.
Reforma sem cronograma e leitos insuficientes
Durante a inspeção in loco, realizada entre julho e agosto de 2024, os auditores constataram que a clínica cirúrgica do hospital estava em reforma, sem previsão clara de conclusão e sem cronograma oficial. Para contornar o problema, pacientes foram remanejados para a clínica médica, que, por sua vez, foi transferida para o anexo do Hospital Nossa Senhora de Fátima. Essa sobreposição de serviços levou à utilização dos corredores do pronto-socorro como espaço de internação.
Auditoria expõe superlotação, leitos improvisados e alto gasto com pessoal no HEDA em Parnaíba. (Foto: TCE-PI)
“Os leitos de observação, que deveriam ser usados para casos emergenciais e estabilização, estavam ocupados por pacientes em internação prolongada, o que compromete diretamente a capacidade de atendimento emergencial”, diz o relatório.
A taxa de ocupação da clínica cirúrgica atingiu uma média de 115,5% no período auditado — um valor muito acima do parâmetro recomendado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que varia entre 80% e 85%. Já o tempo médio de permanência dos pacientes foi de 5,5 dias, também superior ao ideal de 3 a 4 dias, o que pressiona ainda mais a rotatividade dos leitos e agrava o quadro de superlotação.
Gasto elevado com pessoal sem eficiência proporcional
Um dos pontos mais preocupantes destacados no relatório é o alto custo com recursos humanos. A folha de pagamento do hospital consome uma parte significativa dos recursos públicos, mas sem refletir em um aumento proporcional da eficiência na gestão hospitalar. O Núcleo Interno de Regulação (NIR), por exemplo, conta com equipe multiprofissional 24h por dia, mas ainda assim não possui processos formalizados e eficazes para controle de leitos, causando falhas no planejamento e na tomada de decisões estratégicas.
Além disso, os dados sobre internações e altas hospitalares são coletados manualmente em planilhas, o que compromete a confiabilidade e a tempestividade das informações usadas na gestão.
Outro lado
O Portal ClubeNews entrou em contato com a Sesapi, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para posicionamentos.
Recomendações do TCE-PI
Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas recomendou à Secretaria de Saúde e à gestão do HEDA um conjunto de ações para reverter o quadro crítico da unidade hospitalar. Entre as principais recomendações estão:
- Revisar e readequar as metas contratuais, alinhando-as com os parâmetros da ANS para tempo de permanência e taxa de ocupação;
- Implementar sistemas de monitoramento em tempo real para controle de leitos, produtividade e indicadores de qualidade;
- Formalizar protocolos de regulação interna e gestão de leitos, com fluxos definidos e uso de ferramentas digitais;
- Reforçar a atuação da Comissão de Governança Clínica, com reuniões periódicas entre a SESAPI e a OSS gestora;
- Apresentar plano de ação para reduzir cirurgias suspensas e internações prolongadas, com foco na eficiência assistencial;
- Aperfeiçoar a coleta e consolidação de dados hospitalares, substituindo planilhas manuais por sistemas integrados.
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) manifesta compreensão e respeito ao trabalho fiscalizador realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, ao mesmo tempo, esclarece que vem atuando de forma contínua na melhoria das suas unidades de saúde.
A Sesapi destaca avanços significativos em seus hospitais, como a melhoria no fluxo de atendimento aos pacientes, ampliação de leitos, aumento no número de procedimentos cirúrgicos, reformas estruturais e aquisição de novos equipamentos, entre outras ações.
A Sesapi ressalta ainda que vai avaliar todas as recomendações do TCE para melhorar ainda mais suas unidades de saúde e, por fim, destaca que realiza monitoramento constante dos hospitais e reafirma seu compromisso permanente com a qualificação e resolutividade dos serviços prestados à população.
Fonte: Portal Clube News
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