23/04/2023

Central de Flagrantes de Parnaíba envia dois presos para audiência de custódia neste sábado


Na manhã deste sábado (22), a Patrulha da Central de Flagrantes enviou dois presos para audiência de custódia no fórum criminal local. As prisões ocorreram durante as últimas 24 horas na distrital da Central de Polícia do Litoral do Piauí, a maioria com base na lei seca.

A audiência de custódia é uma garantia prevista na Constituição Federal que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença de um juiz em até 24 horas para que seja avaliada a legalidade e necessidade da prisão.

Com informações do Portal do Catita

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