09/12/2022

Estudante que agrediu aluna com faca pode ser condenado até 3 anos de internação provisória, diz Ministério Público

Segundo o Ministério Público, é fundamental que o ato infracional seja responsabilizado.

Estudante fica ferida após ser agride com faca por outro aluno durante aplicação de prova no Litoral do Piauí — Foto: Arquivo Pessoal / Milene Rocha

O Ministério Público do Piauí em Parnaíba, Litoral do Piauí, intimou a diretora pedagógica da escola onde um aluno de 12 anos agrediu com uma faca uma estudante de 13 anos. Segundo o MP, é fundamental que o ato infracional seja responsabilizado.

"Vamos solicitar também que a polícia entre no caso, porque como o aluno já tem 12 anos, ele praticou um ato infracional. O ato infracional é o crime praticado por adolescentes a partir de 12 anos. Então ele praticou um crime análogo a lesão corporal, que tem pena de até três anos de internação provisória", explicou Ruzzel Lima, promotor de justiça de Parnaíba.

De acordo com o MP, em casos de atos infracionais cometidos em escolas ou instituições de ensino, os diretores e gestores devem comunicar de imediato o Ministério Público.

Os pais e responsáveis dos menores envolvidos no incidente também serão ouvidos, segundo o promotor de justiça.

"Não podemos dar um sinal de impunidade para um adolescente. As punições previstas no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] são advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação, que é a mais grave, por um período de até três anos", afirmou Ruzzel Lima.

"Então é nesse sentido que vamos conversar com a escola, saber o que aconteceu, se houve algum tipo de bullying, algo contra esse jovem, isso tem que ser tratado pelos canais normais de dissuasão desse problemas", finalizou.

Segundo o promotor de justiça, é importante entender toda a dinâmica e fazer a devida responsabilização, assim como frisar para a sociedade em geral que não se pode fazer "justiça com as próprias mãos".

Fonte: G1 PI

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