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03/01/2022

Projeto de Lei do vereador Batista do Catanduvas para a prorrogação dos prazos para atendimento das exigências dos convênios e contratos de repasse é aprovado



Na última quinta-feira (30), o vereador Batista do Catanduvas teve seu projeto de lei N° 4.769/ 2021 aprovado pela Câmara Municipal de Parnaíba, onde autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das exigências dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021.

Estas prorrogações deverão ser autorizadas em virtude da Pandemia da Covid-19, que ainda predomina durante o exercício financeiro de 2021. Ainda segundo o projeto, o prazo final das referidas prorrogações não poderá ultrapassar o dia 31 de março de 2022.


O vereador Batista do Catanduvas visa beneficiar estas entidades que não conseguiram completar essas exigências até o dia 31 de dezembro de 2021, assim, estendendo o prazo para compensar os atrasos causados pela pandemia em 2021.

Na última quinta-feira (30), o vereador Batista do Catanduvas teve seu projeto de lei N° 4.769/ 2021 aprovado pela Câmara Municipal de Parnaíba, onde autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das exigências dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021.

Estas prorrogações deverão ser autorizadas em virtude da Pandemia da Covid-19, que ainda predomina durante o exercício financeiro de 2021. Ainda segundo o projeto, o prazo final das referidas prorrogações não poderá ultrapassar o dia 31 de março de 2022.



O vereador Batista do Catanduvas visa beneficiar estas entidades que não conseguiram completar essas exigências até o dia 31 de dezembro de 2021, assim, extendendo o prazo para compensar os atrasos causados pela pandemia em 2021.

AsCom - Vereador Batista do Catanduvas

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