A Equipe do Procon Municipal de Parnaíba percorreu durante toda semana lojas de revenda de materiais de construção em uma ação de fiscalização. O órgão investiga se houve aumento abusivo no preço de produtos como tijolo, cimento e outros.
Notificação
Foram notificados cerca de 06 (seis) estabelecimentos, entre eles lojas de materiais de construção, no município de Parnaíba.
As empresas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos dos últimos 03 meses.
Os estabelecimentos têm prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os documentos solicitados. Com os dados fornecidos, o Procon vai investigar a composição dos preços e a origem do aumento.
“Temos recebido várias denúncias de aumento injustificado de preço dos materiais de construção principalmente com relação aos tijolos e cimento. Por isso, estamos fortalecendo as ações de fiscalização nesse segmento para investigar se há prática abusiva e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores”, explicou a Secretária Executiva do Procon, Rosângela Mourão.
Ainda de acordo com a Secretária, a atitude infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece limitação para elevação de preço, e a Lei 12.529/2011, que tipifica a prática como conduta lesiva à ordem econômica.
Se confirmado o aumento abusivo, o empresário pode ser autuado e multado.
Consumidor: Caso queira formalizar uma denúncia, seguem os canais de atendimento: Através do agendamento no próprio órgão situado à Rua Pires Ferreira, 515 – Centro; Telefone – (86) 3321-1642
e-mail: procon2@parnaíba.pi.gov.br , com atendimento das 7:30h às 13:30h, todos estão disponíveis para as denúncias de qualquer prática danosa ao consumidor.
Supcom - PMP
%2014.12.04.jpg)
%2007.55.46_6d43930b.jpg)
%2012.46.56.jpg)