Uma parceria entre o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), e a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI) garantirá uma nova delimitação da linha de praia do litoral do estado. A última revisão ocorreu em 2009.
Entende-se por linha de praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema. “De acordo com a legislação vigente a área de praia não é edificável e, por isso, não é permitida qualquer tipo de ocupação pelo fato dessa faixa ser de uso comum da população”, informa a superintendente da SPU-PI, Alinne Gibson.
A auditora fiscal ambiental da Semar, Tânia Noleto, explica que a demarcação será realizada pela secretaria, que dispõe de equipamentos modernos para fazer a reavaliação da linha de praia por meio de levantamento aerofotogramétrico, com o uso de drones. Este trabalho será iniciado na segunda quinzena de dezembro. Com as imagens captadas, mapas serão gerados pelo Centro de Geotecnologia Ambiental e Fundiária (CGeo) da Semar e repassados para a SPU, que fará a homologação da nova linha de praia do nosso litoral.
Com a nova demarcação, caberá aos municípios litorâneos zelar para que as praias sejam usadas e ocupadas corretamente, garantindo que cumpram sua função socioambiental e a população tenha acesso ao local. A nova linha de praia permitirá também que sejam sanadas dúvidas sobre a área que pode ser usada por empreendimentos imobiliários e turísticos no litoral piauiense e evitar o processo de ocupação indevida das praias.
Fonte: Com informações da Ccom
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