Decreto de Kim do Caranguejo pode gerar IPTU retroativo

Kim do Caranguejo (Crédito: Rede Meio Norte)

Luís Correia vive uma situação polêmica após uma assinatura do prefeito Kim do Caranguejo. O decreto assinado no dia 20 de agosto é sobre a questão do IPTU da cidade, que poderá ser cobrada de forma retroativa, mesmo com os tributos já liquidados.

Para se ter ideia da dimensão da questão, tem apartamento de 34 m² em um shopping da cidade que o proprietário deverá pagar R$ 10,5 mil para a prefeitura do município. Pela lei, a cobrança do IPTU desta maneira é considerada abusiva e inconstitucional, além de atrapalhar investimentos na cidade. Outro decreto de Kim do Caranguejo pode colocar o nome dos cidadãos no Serasa caso não arquem com tais tributos.

(Crédito: Blog de Luís Correia)

(Crédito: Blog de Luís Correia)

(Crédito: Blog de Luís Correia)

Uma senhora precisou desmembrar um terreno para poder vender, e agora deverá pagar R$ 2,5 mil à Prefeitura Municipal de Luís Correia em razão da nova determinação. O valor corresponde aos últimos cinco anos. “Eles alegam que há esse reajuste e que eu teria que pagar essa taxa. Estou com a certidão negativa, com tudo direitinho, está errado. Não tem cabimento um negócio desse. Detalhe que o terreno é numa rua de areia e sem iluminação. Aqui é tudo no escuro e não temos benefício algum”, conta Gleyce Moraes Silva, dona de casa.

A comerciante Alexandra Medeiros está insatisfeita com a situação. “Eu não concordo com essa cobrança e o que estão fazendo com a população. Como vamos pagar algo que já foi pago?”, questiona. “Está errado. Não pode, de jeito nenhum. Tem que pagar, sim, em dia. Mas não alterar dessa forma”, completa Carlos Alves da Silva, pintor.

Procurada pela reportagem, o prefeito Kim do Caranguejo não estava no município de Luís Correia, mas sim em Parnaíba. Por telefone, o gestor municipal não quis comentar o assunto.

Câmara Municipal foi surpreendida com nova política fiscal

A Câmara Municipal de Luís Correia foi surpreendida com as novas proposições. “Esse decreto foi baixado a nível de prefeitura. Não passou nada pela Câmera. Fomos surpreendidos com quatro matérias de lei que estão sendo recebidos com muito receio. Versam sobre matéria fiscal.Um possibilita que o município coloque as pessoas no Serasa e isso não é moralmente aceitável”, explica Rafael Silva, advogado e vereador do município.

Rafael Silva reitera a ilegalidade dos decretos. “É algo que deve ser combatido. Não podemos perseguir o cidadão através de política fiscal. Isso não tem nosso apoio e vamos contestar essa medida em nível municipal”, finaliza.

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Fonte: Portal e Jornal meio Norte