22/08/2018

MPPI discute com TJPI, TCE, Defensoria Pública e ALEPI a cessão de PM's para a guarda dos órgãos

Uma nova reunião foi marcada para o dia 5 de setembro as 9h da manhã, na sede da Procuradoria Geral de Justiça


O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, se reuniu na manhã dessa quarta-feira (22), com representantes de órgãos como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa, para tratar da cessão de Policiais Militares para fazer a segurança dessas instituições, e também de órgãos do poder executivo. Uma comissão foi formada para elaborar uma minuta de projeto de lei para apresentar ao Governador do Estado, visando corrigir possíveis distorções relacionadas ao excesso de efetivo no batalhão de guarda, o que acaba prejudicando o policiamento ostensivo realizado pela PM nas ruas.


Durante a reunião, o auditor de Controle Externo do TCE, José Inaldo Oliveira, apresentou detalhes de um levantamento feito pela Rede de Controle da Gestão Pública que apontou a presença de Policiais Militares cedidos a 22 órgãos dos três poderes. O MPPI é uma das poucas instituições em que todos os PM's cedidos também cumprem serviço nos batalhões, realizando policiamento ostensivo. A coordenadora do Gabinete de Segurança Institucional, promotora de Justiça Débora Geane, relatou a necessidade de regulamentar a cessão dos PM's aos órgãos. “Hoje, a nossa Assistência Militar também tem PM's da reserva. Essa é uma das soluções. Além disso, existe a possibilidade desses órgãos comprarem a folga de policiais militares da ativa. Todas essas sugestões serão minutadas”, destacou.

O Subcomandante Geral da PMPI, Coronel Alberto Menezes, enfatizou o interesse da corporação em corrigir possíveis distorções relacionadas a órgãos que tem um número elevado de policiais militares. “Nós sabemos que existem situações em que a presença da Polícia Militar é indispensável, mas por parte do comando, existe um interesse em delimitar isso. O nosso efetivo é para estar nas ruas fazendo a segurança da população”, explicou.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 5 de setembro as 9h da manhã, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, onde cada instituição vai apresentar sugestões, e posteriormente, a minuta do projeto de lei deve ser encaminhada ao Governador do Estado. “O que nós queremos é chamar a responsabilidade, juntamente com os outros órgãos, da necessidade de regulamentar essa cessão dos PM's. Isso também pode ser feito por meio de Decreto, assinado pelo chefe do Executivo. Se for o caso, podemos ainda emitir uma Recomendação tratando sobre esse assunto”, finalizou Cleandro Moura.

Fonte: Com informações da Ascom/MP-PI, via 180

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