A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e também o feminicídio foram temas de uma palestra promovida pela diretora Conceição Sousa, na última sexta-feira (17), na biblioteca da Escola. A apresentação ficou por conta do advogado Lisandro Ayres.
Lisandro fez uma breve explanação da Lei Maria da Penha e sobre a homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira que ficou paraplégica em decorrência da violência doméstica e hoje é uma das principais ativistas pelo fim da violência contra a mulher.
A diretora informou que a escola está realizando durante todo o mês atividades com professores, alunos e funcionários sobre a violência contra mulher em todas as disciplinas. “Convidei o Lisandro para explicar a Lei Maria da Penha e sobre feminicídio, para que possamos passar aos nossos alunos com coerência a questão da violência contra mulher e também como podemos usar a lei”, relatou a diretora.
O advogado finalizou dizendo que ainda tem muita luta, mas é necessário o desenvolvimento de políticas públicas que visem garantir os direitos humanos das mulheres, de forma articulada. “A Lei Maria da Penha trouxe importantes inovações, mas é necessário incorporar de forma definitiva essas inovações às nossas práticas. A dignidade, o respeito e a igualdade, diretos constitucionalmente assegurados”, disse.
Estiveram presentes, professores e funcionários da Escola Municipal Plautila Lopes. Após a palestra fizeram algumas perguntas e tiraram duvidas com advogado Lisandro a respeito dos temas.
No mês de agosto foi criada a campanha Agosto Lilás, que defende, desde o ano passado, os direitos da mulher em situação de violência. O Brasil ocupa hoje o 5º lugar no mundo no ranking de violência doméstica e enquanto isso acontecer, o debate deve permanecer em pauta.
Ascom - PMP
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