ARTIGO: Educação e a desigualdade estampada no orçamento público

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Nas últimas décadas, o Brasil praticamente conseguiu superar o desafio de colocar todas as crianças e adolescentes na escola. Hoje, são mais de 48 milhões de meninos e meninas que frequentam os bancos escolares nos três níveis que compõem a educação básica, número maior do que a população de países como Espanha, Argentina, Canadá e Austrália. Desse total, quase 40 milhões frequentam a rede pública de ensino.

Já na educação superior, são pouco mais de oito milhões os que cursam graduação, sendo menos de dois milhões os universitários que frequentam as instituições públicas e gratuitas de ensino. Entretanto, embora o contingente de alunos entre os níveis de ensino mencionados seja praticamente seis vezes menor e haja inversão na quantidade de atendidos pelas redes pública e particular, há um dado que precisa ser levado em consideração: em 2017, o governo federal destinou cerca de 58% do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para a educação superior e 42% para a educação básica.

Esses números jogam luz sobre um debate que há algum tempo vem ganhando fôlego no país: o pagamento de mensalidades em universidades públicas por alunos que podem pagar. A questão ficou ainda mais evidente com o lançamento do relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar a eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado recentemente pelo Banco Mundial. De acordo com o documento, as despesas com a educação superior no país são ineficientes e regressivas.

No entanto, há que se refletir sobre qual despesa com a educação superior realmente impacta o orçamento público. No momento em que o governo federal apresenta o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) como um dos grandes vilões e retira o caráter social do programa, é preciso avaliar se esta é, realmente, a melhor saída para o tão alardeado ajuste fiscal.

Para se ter ideia, o custo médio anual para o governo de um estudante que cursa faculdade particular e é beneficiado com o Fies ou o ProUni é de R$ 14 mil. Já o aluno que frequenta uma instituição pública de ensino superior custa R$ 41 mil. Contudo, não é novidade que, enquanto a maior parte dos favorecidos pelas instituições públicas na educação básica são pessoas das classes C e D, no ensino superior quem mais usufrui da gratuidade são representantes das classes A e B.

Portanto, se é verdade o que o país precisa reduzir o investimento na educação superior para voltar a crescer economicamente, como preconiza o Banco Mundial, a cobrança de mensalidades nas instituições públicas para quem pode pagar e a ampliação do investimento em programas que garantem o acesso à graduação em instituições particulares de ensino consistem não só em medidas de ajuste fiscal, mas em questão de justiça social. O que não pode ocorrer, em hipótese alguma, é o estudo servir como justificativa para um corte drástico no orçamento público para a área de modo a continuar privilegiando a parcela da população que se beneficia do modelo vigente há décadas.

Além disso, não podemos esquecer que o país se comprometeu a elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% das pessoas com idades entre 18 a 24 anos até 2024, condição fundamental para que possa se desenvolver enquanto nação e assegurar melhores condições de vida para sua população. E esses índices não serão atingidos sem os investimentos públicos necessários.

Não são decisões simples nem fáceis, mas existem, sim, soluções capazes de garantir a manutenção de um direito humano fundamental, a educação, e, ao mesmo tempo, contribuir para o acerto das contas públicas brasileiras. Basta direcionar a energia – e o orçamento – para onde ela é mais certeira e necessária.

Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau - Reitor da UNAMA - Universidade da Amazônia - Reitor da UNIVERITAS - Centro Universitário Universus Veritas – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional – janguie@sereducacional.com