A Secretaria de Turismo negou que o stand do estado do Piauí tenha sido lacrado pelos administradores do BNT Mercosul 2017 por falta de pagamento. Em nota divulgada no último domingo (28), a Setur esclarece que a participação do Piauí foi confirmada apenas em aceite prévio, todavia, posteriormente e formalmente cancelada em tempo hábil.
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Ainda, de acordo com a nota todos os procedimentos administrativos legais foram realizados, sendo que observado que os organizadores exigiam pagamento antecipado dos valores do stand, fato não permitido na legislação piauiense, vez que a execução de contratos de servições de administração pública deve seguir o procedimento legal dos atos administrativos, expresso na Lei n° 4.320/64 onde o pagamento somente deverá acontecer após a efetiva execução dos serviços.Com o impasse sobre o pagamento, a SETUR cancelou formalmente e em tempo hábil o aceite prévio e a participação do Estado do Piauí no evento.
Confira a nota.
A respeito da informação que circula nas redes sociais sobre um stand da Secretaria de Turismo do Estado do Piauí - SETUR lacrado em uma feira em Santa Catarina - SC, a SETUR foi surpreendida com inverdades e esclarece que a participação do Piauí foi confirmada apenas em aceite prévio, todavia, sendo, posteriormente e formalmente, cancelada em tempo hábil.
Diante do aceite, foram realizados todos os procedimentos administrativos legais, sendo observado que os organizadores exigiam pagamento antecipado dos valores do stand, fato não permitido em nossa legislação, vez que a execução de contratos de serviços na administração pública deve seguir o procedimento legal dos atos administrativos, expresso na Lei n° 4.320/64 onde o pagamento somente deverá acontecer após a efetiva execução dos serviços.
Com o impasse sobre o pagamento, a SETUR cancelou formalmente e em tempo hábil o aceite prévio e a participação do Estado do Piauí no evento, não restando dúvidas de que não teríamos responsabilidades por nenhuma despesa ou mesmo qualquer infortúnio no caso, inclusive não se justificando a existência de stand montado em nome do Estado do Piauí, em evento particular, em que o Estado desistiu da participação, não entendendo a exposição do Piauí em mídia negativa, o que fará o Estado do Piauí tomar as medidas judiciais cabíveis contra quem assim o fez.
Além disso, em razão do planejamento das ações da SETUR em feiras e eventos, foi optado pela participação do Estado em feiras como a Brazil National Tourism Mart - BNTM, que acontecerá em junho próximo na cidade de Salvador - BA, em que o nordeste reúne o mundo para fomentar o turismo e expor belezas e peculiaridades próprias da região; quando desistindo da feira de Itajaí - SC, por impossibilidade legal da execução do pagamento, imposto pelos organizadores privados, a SETUR optou por evento com maior público e mais representatividade, com chancela do Ministério Turismo - MTUR.
A SETUR reafirma o compromisso de bem divulgar o Turismo do Estado do Piauí em diversos eventos nacionais e internacionais, expondo nossas riquezas, atraindo turistas e investidores para o nosso Estado. (Secretaria de Turismo do Piauí).
Jornal da Parnaíba com informações do Blog do B Silva
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