O ex- secretário de Saúde do Piauí, Paulo Lages, foi absolvido pela Justiça Federal, através da 1ª Vara Federal. Em ação movida pelo do Ministério Público Federal por dispensa de licitação em dois convênios firmados entre a Secretaria de Saúde e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os convênios dos anos de 1995 e 1996 para o financiamento do Plano de Monitoramento de Doenças Entéricas, entre outras irregularidades na execução desses convênios, nos anos de 1995 e 1996. O MPF requereu a condenação de Paulo Lages com base na Lei das Licitações. A defesa de Paulo Lages foi baseada em documentos e falhas da acusação, o juiz federal Francisco Camelo Ferreira considerou que não há provas suficientes para comprovar as acusações e determinou o arquivamento do processo.
A defesa do ex-secretário, representada pelo advogado Apoena Almeida Machado, alegou que não houve favorecimento de nenhum fornecedor e muito menos a dispensa de licitação na aquisição de bens ou serviços, também não houve fracionamento de despesas, mas sim momentos de calamidade pública ou situações de emergência, que exigiram medidas enérgicas e imediatas. Em 27 de junho de 2006, a Justiça Federal recebeu a denúncia e Paulo Lages se tornou réu no processo.
(Elizabeth Sá)
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