A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.
Imagem: Divulgação
Câmara Federal
Câmara Federal
O retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve ser um dos principais assuntos no Congresso quando acabar o recesso legislativo no mês de fevereiro. O imposto é bastante polêmico, mas é defendido pela presidente Dilma Rousseff (PT).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência. O governo quer que a proposta seja aprovada até o mês de maio e o contribuinte só sentirá o aumento a partir do mês de setembro.
O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária deve ir para o governo
federal financiar a Previdência Social. A cobrança está prevista para
durar até 31 de dezembro de 2019.
A PEC visa ajudar a previdência devido ao aumento do número de
beneficiários e do reajuste dos pagamentos. A estimativa é que o déficit
da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016.
Atualmente a proposta está em análise na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma
comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da
Câmara e outros dois no plenário do Senado.
Negociações
No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é
considerado fundamental. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais
e municipais, o aumento da CPMF deve ser maior. Muitos condicionam o
apoio, se for a uma alíquota de 0,38%. Eles querem que 0,20% fique com a
União, e o restante seja dividido entre eles.
A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do
Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria
e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas
divulgaram nota criticando a medida. Segundo as entidades, a proposta
repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento.
BÁRBARA RODRIGUES, DO GP1/Com informações do IG
Siga-nos no Instagram
%2016.22.14.jpg)
