MPF propõe ação judicial contra alteração de Unidade de Conservação estadual no litoral do PI

Para o MPF, a mudança promovida pela Lei Estadual nº 8.588/2025 não observou os requisitos legais para alteração.

Vista aérea do município de Cajueiro da Praia (PI). Foto: divulgação/Prefeitura de Cajueiro da Praia.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o estado do Piauí e a União, buscando a declaração de inconstitucionalidade de lei estadual que extinguiu o Monumento Natural Estadual das Itans, em Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí, e criou Área de Proteção Ambiental. Para o MPF, a mudança promovida pela Lei Estadual nº 8.588/2025 não observou os requisitos legais para alteração das unidades de conservação e foi realizada sem estudos técnicos prévios e sem consulta pública.

Na ação, o MPF destaca que a mudança de categoria da Unidade de Conservação, de Monumento Natural (Unidade de Conservação de Proteção Integral) para Área de Proteção Ambiental (Unidade de Conservação de Uso Sustentável), compromete a integridade dos atributos que justificaram a criação original da unidade, que se destina a resguardar uma das últimas praias do Piauí que ainda tem vegetação. A região possui ecossistemas naturais como manguezais e sambaquis – depósitos históricos de sedimentos como conchas e ossos –, além de ser um local fundamental para a proteção do peixe-boi-marinho.

O MPF argumenta, ainda, que a legislação viola o princípio da proibição do retrocesso socioambiental, ao reduzir os níveis de proteção alcançados, e o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A ausência de participação popular e de embasamento técnico na alteração da unidade de conservação caracteriza proteção deficiente ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em desacordo com a Constituição.

Diante disso, o Ministério Público Federal requer, na ação, a anulação da Lei Estadual nº 8.588/2025, a conclusão do Plano de Manejo do Monumento Natural Estadual das Itans, a continuidade da fiscalização da área como Unidade de Conservação de Proteção Integral, bem como que a União cancele ocupações irregulares e danosas ao meio ambiente e avalie a cessão de áreas ao estado para fins de conservação ambiental.

Fonte: Infoco Piauí

Ministério Público investiga aterro irregular em reserva ecológica no Litoral do Piauí

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues D'Alencar, no dia 18 de agosto.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para apurar intervenções ambientais irregulares na Lagoa Grande, localizada no município de Luís Correia, Litoral do Piauí. O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues D'Alencar, no dia 18 de agosto, após relatório de fiscalização, datado de 23 de abril de 2025, apontar o aterramento de uma área de proteção ecológica para uso particular.

De acordo com o MP, a Lagoa Grande é reconhecida como reserva ecológica desde 2009, por meio do Decreto Municipal nº 38. Apesar disso, a vistoria identificou que parte de sua margem foi aterrada sem qualquer autorização ou fiscalização efetiva da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Na portaria que converteu o procedimento preparatório em inquérito civil público, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize, em até dez dias úteis, uma fiscalização no local, com adoção das medidas cabíveis, incluindo autuação, embargo e abertura de processo administrativo. Um relatório circunstanciado deverá ser encaminhado ao MP.

O órgão também requisitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que inspecione a área e apresente relatório detalhado sobre a situação e eventuais providências tomadas.

“O Ministério Público tem o dever de atuar, inclusive de ofício, diante de fatos que, em tese, constituam lesão a interesses difusos, especialmente no âmbito da proteção ambiental”, destacou o promotor na portaria.

Fonte: Portal GP1

Operação retira cercas irregulares em praias de Luís Correia; responsáveis foram identificados

O objetivo é remover cercas instaladas ilegalmente em áreas públicas das praias de Luís Correia.

Invasão: DPU recomenda retirada das cercas na faixa de areia da Praia de Macapá (Foto: Arquivo Pessoal)

Uma operação está em andamento, na manhã desta quarta-feira (6), para retirar demarcações irregulares com cercas em áreas de proteção ambiental nas praias de Luís Correia, no litoral do Piauí.

A ação foi determinada pela Justiça Federal e conta com apoio de policiais militares, da Polícia Federal, do ICMBio e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Conforme a SPU, os responsáveis pelas cercas já foram identificados e devem ser multados. Além disso, em caso de resistência ao cumprimento da decisão, os envolvidos podem ser presos.

Segundo a decisão judicial, o objetivo é remover cercas instaladas ilegalmente em áreas públicas das praias de Luís Correia. O descumprimento da ordem pode gerar multa de até R$ 10 mil por dia.

Moradores da região já haviam denunciado o avanço das demarcações ao longo do mês de julho. Com base nessas denúncias, órgãos de fiscalização iniciaram vistorias que resultaram na operação desta quarta-feira.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos ainda durante a manhã. As equipes estão espalhadas por diversos pontos das praias atingidas.

Fonte: Portal da Clube News

DPU ajuíza ação contra órgãos por não retirada de cercas irregulares em praias de Luís Correia

Órgão determinou um novo prazo, de cinco dias, para a retirada. As demarcações irregulares estão presentes nas praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá, e foram denunciadas por banhistas e moradores da região.

Banhistas denunciam demarcações irregulares na praia do Macapá no Piauí — Foto: Reprodução

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou nesta segunda-feira (28) uma ação civil pública contra o município de Luís Correia, a Secretaria do Patrimônio Público do Piauí (SPU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação foi motivada pela não retirada das cercas irregulares localizadas em praias de Luís Correia. O órgão determinou um novo prazo, de cinco dias, para a retirada. Veja detalhes baixo.

As demarcações irregulares presentes nas praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá foram denunciadas por banhistas e moradores da região. Vídeos mostram as faixas de área isoladas com cercas de madeira.

No dia 7 de julho deste ano, a DPU expediu uma recomendação para que a Superintendência retirasse as cercas das praias. No entanto, segundo o órgão, após o prazo concedido de 15 dias, não houve o retorno da SPU sobre a adoção das medidas.

As regiões estão localizadas em área de propriedade da União e são abrangidas pela Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, gerida pelo ICBio. Na ação, a DPU afirma que as demarcações estão provocam dificuldade de acesso aos pescadores, população local e turistas.

A DPU também apontou que os órgãos não realizaram ações para impedir ou remover as cercas da região. E determinou, além da retirada, que os órgãos responsáveis apresentem, em até 10 dias, relatórios e mapas que demonstrem os cercamentos irregulares.

Determinou ainda que após a autuação e notificação dos ocupantes irregulares, placas que alertem sobre a proibição de ocupações e construções na faixa de areia sejam fixadas nas proximidades da praia. Em caso de descumprimento, os gestores dos órgãos podem receber multa diária pessoal de R$ 10 mil.

Fonte: G1/PI

Obras para ampliar a capacidade da Hidrovia do Parnaíba começam em 2026

Governo do Piauí foi autorizado pela União a assumir a gestão da extensão do rio, que é federal.

Rio ParnaíbaAna Paula Barreira / TV Antena 10

Até o segundo semestre de 2026 devem começar as obras para a ampliação da capacidade da Hidrovia do Rio Parnaíba, importante modal que será usado para o transporte de mercadorias entre o sul e o norte do Piauí, facilitando a exportação de bens e produtos pelo Porto Piauí.

Segundo Daniel Guimarães, diretor de sustentabilidade da subsidiária Porto Piauí, o projeto de revitalização do Rio Parnaíba já foi aprovado pelo Comitê Gestor do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba. “Falta apenas a publicação da resolução”, afirma Guimarães.

A aprovação do plano, realizado pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), é necessária para a liberação de R$ 1 bilhão para a execução do projeto. O recurso é oriundo da privatização da Eletrobras, em 2022. Uma das condicionantes para a desestatização da empresa era usar parte do dinheiro da venda para a revitalização dos recursos hídricos das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.Paralelamente, o Governo do Estado está trabalhando, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), na análise do termo de referência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Após essa etapa, o Governo vai elaborar os estudos ambientais para obter o licenciamento.

O trecho do Rio Parnaíba a ser ampliado e navegável tem 924 km e inicia em Uruçuí, onde há grande produção de grãos, passando pelos atracadouros de Guadalupe e Teresina até chegar a Luís Correia. “Após a conclusão da obra, o rio permitirá a navegação de embarcações de 16 metros de largura por 90 de comprimento, com calado de 3 metros”, explica Guimarães.

Rio será totalmente revitalizado

O projeto de revitalização não inclui apenas a ampliação da capacidade de navegação, mas também a revitalização das nascentes, a recomposição florestal, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a dragagem e derrocagem, a educação ambiental, além da regularização e fiscalização.

O plano vai revitalizar completamente o rio, que passou por um grande processo de assoreamento nas últimas décadas. “A gente vai começar com a parte ambiental. Então, com o dinheiro liberado, já conseguimos executar uma grande parte relacionada à recomposição de vegetação, com a recuperação de margens do rio e de áreas de preservação permanente, que são aquelas que ficam na margem, além da revitalização das nascentes”, afirma Daniel Guimarães.

Impulsionando economia no interior

A ampliação da capacidade da Hidrovia do Rio Parnaíba é uma ação do governador Rafael Fonteles para estimular a economia e reduzir os custos de transporte de mercadorias dentro do estado, principalmente grãos de soja e milho, que hoje são escoados apenas por rodovias.

A proposta é ter um sistema intermodal, mesclando hidrovia, rodovia, ferrovia e o porto marítimo de Luís Correia. Por ele, o Governo quer exportar grãos e minérios e importar combustíveis e fertilizantes, dinamizando a economia do interior do estado.

A previsão é que a execução de todo o projeto dure de dois a três anos. Nesse período, haverá, além do R$ 1 bilhão, outros investimentos necessários, sendo R$ 350 milhões para a ligação com o porto de Luís Correia, liberados pela Porto Piauí, e R$ 600 milhões de empresas privadas, que serão responsáveis pelas estações ao longo do rio, onde ocorrerá o transbordo da carga da rodovia para a hidrovia.

União transfere gestão da hidrovia ao Piauí

No dia 16 de julho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) assinaram convênio transferindo ao Piauí a responsabilidade pela administração, manutenção e operação da via navegável do Rio Parnaíba.

Com essa delegação, o Estado do Piauí passa a gerir diretamente os serviços da hidrovia, incluindo os atracadouros localizados entre os estados do Piauí e Maranhão, como os trechos Araioses–Canárias (MA), Ilha Grande–Tatus I e II (PI) e Uruçuí–Forquilha (PI).

Durante a reunião, em que representantes do Governo do Estado estiveram presentes, foram debatidas diretrizes operacionais, fluxos de acompanhamento e cronogramas de execução. Aos órgãos federais, MPor e DNIT, caberá o papel de fiscalização, elaboração de planos de supervisão, além da aplicação de medidas cabíveis em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no convênio.

Fonte: Portal A10+

Mais de 500 cordas de pesca abandonadas no mar são recolhidas no litoral do Piauí

Fotos: Divulgação/Ascom

Cerca de 500 cordas de pesca abandonadas no mar foram recolhidas durante uma força-tarefa de combate à pesca fantasma realizada ao longo de cinco meses nas praias do litoral piauiense. A ação, liderada pelo Projeto Tartarugas do Delta, retirou mais de 100 quilos de resíduos de pesca das regiões da Pedra do Sal, Atalaia e Macapá.

De acordo com a engenheira de pesca Letícia Guimarães, o material recolhido representa uma ameaça direta a espécies marinhas, especialmente às tartarugas, além de provocar impactos negativos à biodiversidade e à economia das comunidades costeiras.

“Há cinco meses, o Projeto Tartarugas do Delta vem realizando a coleta de materiais de pesca perdidos, abandonados ou descartados no mar. Esse material foi recolhido na costa do Piauí, na praia da Pedra do Sal e de Atalaia até a praia de Macapá", explicou.

Agora, os resíduos passarão por um processo de caracterização, que consiste em pesar, medir comprimento, espessura do nylon, tamanho da malha das redes, entre outros dados técnicos. O objetivo é identificar os tipos de pesca aos quais os materiais pertenciam, a fim de orientar ações de educação ambiental e conscientização junto aos pescadores da região.

“Esses materiais coletados estão sendo analisados no laboratório da UFDPar para caracterização que consiste em pesar, medir comprimento, verificar textura e outros aspectos para a partir dos dados coletados identificarmos que pesca causa mais prejuízo ao ambiente e podermos em seguida desenvolver ações educativas nas comunidades de pescadores da APA Delta do Parnaíba, acrescentou Leticia Guimarães.

A ação integra um dos eixos centrais do projeto, que é o fortalecimento da educação ambiental e da participação comunitária na conservação marinha.

“A pesca fantasma é uma das maiores ameaças invisíveis à vida oceânica. Retirar esse material do mar é apenas uma parte do processo. O mais importante é entender sua origem e trabalhar com quem está no território para prevenir que esse ciclo continue”, ressaltou Werlanne Magalhães, coordenadora do Projeto Tartarugas do Delta.

A operação contou com apoio técnico da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e do grupo de pesquisa Biopesca. As equipes atuaram no monitoramento de praias, coleta e triagem dos materiais recolhidos, como redes, linhas e cordas de pesca.

Preservação marinha e sustentabilidade

O Projeto Tartarugas do Delta é desenvolvido em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, e está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU — com destaque para o ODS 14 (Vida na Água), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

A iniciativa reforça o papel estratégico do litoral do Piauí na conservação de espécies marinhas ameaçadas e na promoção do desenvolvimento sustentável no Delta do Parnaíba, envolvendo diretamente as comunidades pesqueiras locais em ações de preservação e educação ambiental.

Fonte: Cidadeverde.com

Homem narra, em vídeo, a triste realidade de pessoas catando lixo para sobreviver no lixão de Parnaíba

Circula nas redes sociais um vídeo com a narração de um homem que registra a dura realidade de pessoas catando lixo no lixão de Parnaíba, localizado às margens da BR-402. No vídeo, é possível ver um caminhão de lixo sendo cercado por dezenas de pessoas no momento em que é feito o descarte.

Homens e mulheres, em meio a um ambiente árido, disputam espaço entre entulho, sacolas, restos de comida e urubus. Há também grande quantidade de sacos plásticos, roupas velhas e objetos domésticos espalhados pelo chão. Ao fundo, observa-se o contraste entre a vastidão do lixão e a presença silenciosa das aves de rapina, que simbolizam o abandono e a degradação social. A cena transmite um cenário de total vulnerabilidade humana, onde pessoas precisam competir com urubus por restos de sobrevivência.

O narrador comenta que muitos estão ali devido ao bloqueio do Bolsa Família, buscando no lixo o sustento diário.

“Pois é, é aqui em Parnaíba, em Parnaíba. Muitos falam do Bolsa Família que está bloqueado, outros cancelados e outros cortado mesmo. Ia tá aí a situação. A quantidade de gente. Na hora que despeja o lixo, tá ír, aí vem pedaço réi de carne, vem gato réi morto, vem tudo”, narra o homem.

Em outro trecho, ele demonstra revolta e culpa a classe política pela situação:

“É uma vergonha, viu, os políticos todos roubando, fazer isso com as pessoas, é onda, é onda”, finaliza.

Não é possível que, em pleno 2025 — um tempo em que a tecnologia domina o mundo, e governos discutem inteligência artificial, energia limpa e avanços para o futuro da nação — ainda presenciemos cenas como essa. Um retrato cruel da desigualdade que persiste, silenciosa e esquecida, em meio ao lixo.

Da redação do Portal PHB em Nota

Cercas irregulares continuam avançando em praia no litoral do Piauí, mesmo após recomendação de retirada

Defensoria Pública da União recomendou retirada mas estruturas continuam sendo instaladas na praia de Macapá; SPU aguarda autorização judicial para agir.

Banhistas denunciam demarcações irregulares na praia do Macapá no Piauí — Foto: Reprodução

Após quase 20 dias das primeiras denuncias registradas em vídeos do avanço de cercas na praia do Macapá, no município de Luís Correia, no litoral piauiense, as estruturas não foram retiradas e agora turistas e pescadores flagram aumento de demarcações.

Em vídeos divulgados hoje pela TV Clube, moradores e banhistas mostraram a dificuldade cada vez maior de acesso à praia devido a presença das cercas em áreas cada vez maiores. O local é utilizado para passagem de turistas, pescadores e marisqueiros.

No dia 7 de julho, A Defensoria Pública da União de Parnaíba (DPU) recomendou que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) retirasse as cercas localizadas nas praias. No mesmo período, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) informou que a entidade recebeu as denúncias e também repassou à SPU e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em nota, a SPU informou que só pode acionar a força policial para retirada das estruturas após obter autorização da Justiça. Enquanto aguarda a decisão, as cercas devem continuar no local.

Crime ambiental

O documento que contém a recomendação da DPU ainda orienta a identificação dos responsáveis pelas demarcações e aplicação das sanções legais cabíveis.

Delimitar áreas públicas como se fossem privadas é considerado crime ambiental, já que essas regiões, conhecidas como terrenos de marinha, pertencem à União e são de uso comum da população.

Fonte: G1/PI

Tartaruga é resgatada após encalhar na praia de Atalaia em Luís Correia

Na madrugada deste sábado (19), uma tartaruga marinha foi resgatada após encalhar na orla da praia de Atalaia, em Luís Correia, litoral do Piauí. A ação foi realizada por uma equipe da Polícia Ambiental, em conjunto com o Instituto Tartarugas do Delta.

Segundo informações, a Patrulha Ambiental, composta pelos cabos P. Santos, Yuri e o soldado Kaize, foi acionada pelo Instituto Instituto Tartarugas do Delta, logo após o animal ser avistado fora do mar. As equipes se deslocaram rapidamente até o ponto do encalhe para realizar o resgate.

De acordo com o cabo P. Santos, a operação foi bem-sucedida e o animal marinho foi retirado da situação de risco com segurança. A tartaruga passou por avaliação e recebeu os cuidados necessários antes de ser encaminhada para monitoramento especializado.

O resgate destaca a importância do trabalho conjunto entre instituições de proteção ambiental e a população local para garantir a preservação da fauna marinha no litoral piauiense.

Com informações do Portal do Catita

Novas leis permitem apreensões e multas para envolvidos em 'rachas' e desmatamento ilegal no PI

Leis foram sancionadas pelo Governador e autorizam aplicação de sanções a pessoas e empresas investigadas por atos criminosos sem decisão prévia da Justiça.

Polícia flagra motos irregulares em evento de 'grau' em Campo Maior — Foto: Divulgação/SSP-PI

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou duas leis que permitem ao Estado aplicar sanções a pessoas e empresas envolvidos em crimes sem decisão prévia da Justiça.

A primeira autoriza a apreensão e o leilão de bens utilizados em “rachas”, “graus”, grilagem de terras e desmatamento ilegal, enquanto a segunda prevê multa e suspensão de atividades em crimes patrimoniais ou posse e porte ilegal de arma.

As leis foram publicadas na edição de sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE) e trazem os termos “poder de polícia administrativa” e “sanções administrativas”.

Ambos são prerrogativas da administração pública que restringem ou condicionam direitos individuais sem necessidade de autorização judicial anterior. No entanto, os alvos dessas medidas podem recorrer à Justiça posteriormente.

Propriedade de bens

Na primeira lei, o Governo do Piauí afirma que vai apreender veículos automotores em corridas, competições ou exibições de manobras em via pública.

“Somente serão restituídos a seus legítimos proprietários mediante demonstração da completa regularização junto ao órgão de trânsito e ao pagamento da multa”, diz o documento.

Esses veículos podem ainda ser leiloados, caso não sejam regularizados ou solicitados de volta pelos donos, após o prazo de 30 dias e a conclusão do procedimento policial.

Da mesma forma, a administração estadual irá apreender veículos, embarcações, aeronaves e instrumentos utilizados em:

• Grilagem de terras;
• Desmatamento ilegal;
• Invasão de áreas públicas ou privadas para apropriação indevida;
• Crimes cometidos com violência ou no contexto de organização criminosa;

Além da apreensão, o governo pode destruir ou inutilizar esses bens e suspender as atividades de seus donos de forma parcial ou total.

Outras medidas incluídas na lei dizem respeito a imóveis abandonados ou usados para a prática de crimes, que ficarão sujeitos a intervenção, limpeza e demolição.

Sanções a envolvidos com crimes

Operação interdita 15 lojas envolvidas com furto e roubo de celulares no Piauí — Foto: Divulgação/SSP-PI

A segunda lei prevê a aplicação de sanções em casos de crimes patrimoniais — ou seja, que causem prejuízo aos bens de outra pessoa — ou previstos no Estatuto do Desarmamento.

“As pessoas físicas ou jurídicas sancionadas ficarão impedidas de contratar com o poder público estadual e receber subsídios, subvenções ou doações de recursos públicos estaduais”, aponta o governo.

Essas sanções, determinadas após processo com garantia dos direitos ao contraditório e à ampla defesa, são:

• Interdição do estabelecimento;
• Suspensão das atividades;
• Aplicação de multa;
• Apreensão dos produtos;
• Cassação da licença de funcionamento;
• Suspensão da atividade comercial por até oito anos.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes (Fervic), recém-criado pelo Governo do Piauí.

Fonte: G1/PI

Prefeitura de Parnaíba encerra produção de carvão no lixão e promete acolhimento a trabalhadores, mas clima é de insegurança

Mesmo após ser derrotada judicialmente e ter recebido um prazo de seis meses da Justiça para resolver a situação do lixão de Parnaíba, a atual gestão municipal agora corre para tentar recuperar o tempo perdido. Nesta semana, uma ação conjunta com forças de segurança no aterro sanitário resultou na suspensão imediata da produção de carvão, em função da intensa fumaça gerada na área.

Na tarde da última quarta-feira (09), a Prefeitura de Parnaíba realizou uma reunião no Parque José Estevão com os trabalhadores que atuam há décadas na produção de carvão no lixão. A iniciativa, segundo o poder público, visa ouvir as demandas da categoria e oferecer alternativas de acolhimento diante do encerramento das atividades na área.

Apesar da promessa de apoio feita pela gestão do prefeito Francisco Emanoel, os trabalhadores seguem desconfiados. A principal preocupação é que, com o fim imediato da atividade, as medidas emergenciais anunciadas não sejam suficientes até que uma solução definitiva seja implementada.

O problema vai além da simples retirada de resíduos ou do fim da produção de carvão. Envolve sérias implicações ambientais, sanitárias e sociais. Até o momento, no entanto, a realidade é marcada por improviso, discursos genéricos e ações pontuais, enquanto o lixo segue a céu aberto, as cooperativas permanecem inativas e famílias seguem desamparadas.

A Prefeitura afirma que trabalha em um plano de transição e acolhimento social, mas não apresentou detalhes públicos sobre prazos, investimentos ou garantias de geração de renda para os trabalhadores que atuavam no local.

A Justiça já havia determinado, anteriormente, o encerramento das atividades do lixão com base em irregularidades ambientais e violações de direitos humanos. A decisão estabeleceu um prazo de seis meses para a adequação total da gestão de resíduos sólidos no município, que inclui a ativação de um aterro sanitário regularizado e alternativas sustentáveis de manejo.

Da redação do Portal PHB em Nota

turistas flagram embarcações abandonadas no litoral do PI; entenda consequências ambientais

As embarcações foram aprendidas após operações da Capitania em conjunto com a PF contra a entrada de produtos contrabandeados no estado.

Pescadores e turistas denunciam embarcações abandonadas no litoral do Piauí — Foto: Reprodução

Pescadores e turistas denunciam que duas embarcações naufragadas estão abandonadas no encontro dos rios Portinho e Iguaraçu, em Parnaíba, litoral do Piauí.

Em imagens registradas por turistas, é possível notar que as embarcações estão em estado avançado de degradação. À TV Clube, a Polícia Federal (PF) informou que os navios estão sob responsabilidade da Capitania dos Portos do Piauí (CPPI), da Marinha do Brasil, que aguarda decisão judicial.

Os pescadores afirmam que o abandono dos navios afeta a atividade de pesca na região, além de causar poluição ambiental e visual para os turistas.

As embarcações foram aprendidas após operações da Polícia Federal com a Capitania, contra a entrada de produtos contrabandeados no estado, como cigarros, bonés e dinheiro de origem estrangeira, através da região de Cajueiro da Praia.

A Capitania ainda informou que o destino dos navios pertence a Justiça, que decidirá para onde eles serão enviados e o que será feito.

Poluição e possível recife artificial

Ao g1, a bióloga marinha, Geórgia Aragão explicou que os impactos do abandono dessas embarcações podem ser positivos e negativos para o ambiente marinho. Segundo ela, esse navios geram poluição marinha, a partir da liberação de materiais tóxicos, como óleos, metais pesados e tintas usadas nos cacos.

"Os matérias vão sendo liberados e os organismos marinhos vão se contaminando. A poluição é um dos principais problemas, a presença dessas embarcações podem danificar habitat importantes, como manguezais, recifes de corais, afetando a biodiversidade. Além disso, os animais podem se enroscar em destroços ou até ingerindo materiais tóxicos liberados" afirma a bióloga.

Ela ainda contou que as embarcações, mesmo liberando substancias tóxicas, podem se tornar recifes artificias, proporcionando abrigo e um local de reprodução para animais marinhos, aumentando a diversidade de espécies, além de atrair outros animais, como peixes e crustáceos. No entanto, o tempo para essa transformação é indeterminado, dependendo do tamanho e local onde esses navios estão localizados.

"Também podem se tornar pontos de mergulho, atraindo turistas e gerando mais renda ao turismo local. Embarcações afundadas possuem esse dois lados", finalizou.

Fonte: G1/PI

DPU reage à demarcação ilegal e recomenda retirada de cercas em praias do litoral do Piauí

Foto: Reprodução/TV Cidadeverde.com

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou a retirada de cercas erguidas nas praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá, localizadas na cidade e Luis Correia, litoral do Piauí, após denúncia de demarcação irregular de terras na região.

A recomendação feita pelo Defensor Regional de Direitos Humanos no Piauí, José Rômulo Plácido Sales, e foi direcionada ao Superintendente do Patrimônio da União no Piauí, João Martins de Oliveira Neto, onde determina que sejam adotadas medidas administrativas para a remoção das cercas irregulares em área de propriedade da União.

“Por meio de medidas coercitivas, devendo também proceder à cobrança de multas e dos demais valores devidos à União em razão do período de cercamento irregular [...] seu descumprimento injustificado poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis, por meio de Ação Civil Pública”, diz em trecho da recomendação.

Há ainda a requisição que no prazo de 15 dias, após o recebimento, seja informado o acatamento ou não da recomendação.

Prática recorrente de demarcação de praias

Imagens feitas por banhistas viralizaram mostrando a ocupação irregular feita na praia. No vídeo é possível ver cercas de pau improvisadas demarcando uma parte da praia.

“Isso são ações recorrentes no nosso litoral. Tivemos uma primeira providência que foi uma reunião realizada com a Prefeitura de Luís Correia e também com técnicos da Superintendência da União. As ações precisam ser realizadas conforme a competência de cada ente e também de cada instituição”, chefe substituto da APA Delta do Parnaíba, Ernando Gomes.

Segundo o procurador-geral da Prefeitura de Luís Correia, Alexandre Alves, não serão feitos registros de imóveis nessas áreas pelo município.

“O município jamais vai cadastrar esse tipo de imóvel em seu sistema interno municipal. Esses imóveis não têm valor econômico, não façam transações imobiliárias com esse tipo de imóvel”, explica.

Fonte: Cidadeverde.com

MPF solicita anulação das licenças da usina de hidrogênio verde em Parnaíba

Ação aponta 8 irregularidades no licenciamento e risco à Reserva do Delta do Parnaíba

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, na última quinta-feira (03), com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí e a empresa Solatio H2V, responsável pelo projeto da instalação da que será a maior usina de hidrogênio verde do mundo, localizada no município de Parnaíba. O procurador da república Saulo Linhares da Rocha destacou oito irregularidades graves no processo de licenciamento ambiental e solicitou a anulação imediata das licenças prévia e de instalação, concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A ação do MPF denuncia o fracionamento do licenciamento e questiona a competência do órgão estadual, argumentando que o caso deveria ser atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), já que envolve impactos em bens da União, como a Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (RESEX DELTA). A falta de consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da Área de Proteção Ambiental do Delta, também é criticada, visto que o plano de manejo veda grandes empreendimentos nas áreas de uso comunitário.

Foto: Reprodução | Justiça Federal

O MPF enfatiza que estudos sobre a segurança da captação e lançamento de efluentes no rio Parnaíba, assim como a disponibilidade e outorga de recursos hídricos, deveriam ser realizados antes da autorização de instalação do empreendimento. A ação destaca a seriedade e a irreversibilidade dos riscos ambientais associados à instalação da usina, exigindo uma análise prévia de seus impactos nas Unidades de Conservação federais e nas comunidades locais.

Audiência Pública em Parnaíba discute projeto Solátio H2V Piauí. Foto: Reprodução

Outro ponto crítico levantado pela petição é a ausência da consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, como pescadores e extrativistas, conforme estipula a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil. Essa omissão é considerada uma violação de direitos fundamentais, pois as comunidades afetadas não foram ouvidas durante o processo de licenciamento.

“A consulta prévia, livre e informada obriga o Estado a consultar as comunidades tradicionais sobre decisões administrativas que possam afetar seus modos de vida”, destaca o MPF.

A Ação Civil Pública também aponta a falta de estudos técnicos adequados sobre o uso da água, tanto para captação quanto para o lançamento de efluentes. A outorga da água, que deveria ter sido concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA), não foi requerida antes da emissão da licença. Além disso, o fracionamento do licenciamento ambiental, que deveria incluir todas as etapas do projeto, foi criticado, pois a empresa solicitou licença apenas para parte da operação.

O MPF solicita que a Justiça anule imediatamente as licenças concedidas e que qualquer novo processo de licenciamento seja conduzido pelo IBAMA de forma unificada. A ação requer também que estudos aprofundados que comprovem a segurança hídrica, a viabilidade técnica e a compatibilidade ambiental do projeto sejam realizados, além da consulta plena às comunidades afetadas.

Fonte: Com informações O Correio Diário

IFPI e ICMBio promove palestra sobre a APA do Delta do Parnaíba

O Instituto Federal do Piauí (IFPI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza uma palestra especial sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba, no auditório do IFPI Campus Parnaíba. O evento está marcado para o dia 3 de julho, a partir das 8h, e é uma oportunidade para o público conhecer os limites, características geográficas e a importância ecológica da região.

Durante a atividade, os Agentes Ambientais do ICMBio vão apresentar os desafios atuais da conservação da APA, além de destacar a riqueza da biodiversidade local. A proposta é sensibilizar a comunidade para a necessidade de preservar esse patrimônio natural que é essencial para o equilíbrio ambiental da região.

As inscrições estão abertas até às 9h do dia do evento e devem ser feitas por meio de formulário online. A realização é do Instituto Federal do Piauí, que apoia ações educativas voltadas à sustentabilidade e à valorização do meio ambiente.

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Fonte: Portal Costa Norte

Bonita, mas perigosa: árvore popular em Parnaíba pode afetar saúde e meio ambiente

Plantar uma árvore em frente de casa é um gesto bonito — e necessário. Mas a escolha da espécie faz toda a diferença. Em Parnaíba, o nim indiano tornou-se presença constante nas calçadas da cidade, admirado por crescer rápido, oferecer sombra generosa e resistir bem ao calor intenso da região. Porém, o que parece uma solução ideal pode, na verdade, esconder riscos para o meio ambiente e para a saúde pública.

Dr. Antônio Tavares, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba. (UFDPar)

Segundo o engenheiro agrônomo Dr. Antônio Alves Tavares, o nim indiano é uma espécie exótica que se adapta com facilidade, mas pode causar desequilíbrios no ecossistema. “Tem vários trabalhos científicos que mostram que o nim é uma espécie invasora. Ele entra nos ecossistemas naturais, ocupa espaço de plantas nativas e se espalha com rapidez”, explica o especialista.

O principal meio de dispersão são os morcegos, que consomem os frutos da árvore e ajudam a disseminar suas sementes. Isso faz com que mudas de nim apareçam até em zonas rurais, tornando-se, nas palavras de Tavares, “uma verdadeira praga”.

Além disso, a árvore exige manutenção constante. “Ela tem uma arquitetura ruim, muitos galhos e exige poda frequente. Isso aumenta os custos de manutenção para a prefeitura”, completa.

Qual a melhor árvore para plantar na calçada?

O Dr. Tavares lembra que nem toda árvore é adequada para espaços urbanos. Espécies frutíferas grandes, como a mangueira, devem ser evitadas por conta dos riscos e transtornos que podem causar — como frutos caindo sobre carros.

Entre as opções recomendadas para calçadas, ele destaca:

• Pitangueira: frutos pequenos e menos sujeira.
• Jambo: floração vistosa e frutos discretos.
• Ipê (pau-d’arco): bom para áreas sem fiação elétrica.

O engenheiro alerta que calçadas com menos de dois metros de largura não são ideais para plantios e orienta que a cova da planta tenha 40% da largura da calçada. Além disso, a presença de fios aéreos deve ser considerada — nesses casos, espécies de porte menor como pitangueira, flamboyant-mirim e outras de copa controlada são as mais indicadas.

Sem espaço? Há alternativas seguras e belas

Para quem não dispõe de espaço suficiente para plantar uma árvore na calçada, o especialista sugere a buganvília, também conhecida como primavera. Plantada junto aos muros, essa planta resistente ao sol forte de Parnaíba alia beleza, praticidade e segurança: seus espinhos ajudam a proteger a casa e exigem pouca manutenção.

A escolha certa de vegetação urbana é essencial para garantir segurança, conforto e qualidade de vida. Antes de plantar, informe-se — a natureza agradece.

Fonte: Portal Costa Norte