Tribunal identificou falhas graves em licitação de iluminação pública e apontou pagamentos sem comprovação dos serviços.
Prefeita Maninha Fontenele (PT)ReproduçãoO Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregular uma contratação realizada pela Prefeitura de Luís Correia durante o primeiro mandato da prefeita Maninha Fontenele (PT) e apontou superfaturamento com dano ao erário. A apuração envolve a Tomada de Preços nº 001/2021 e o Contrato nº 02.1604/2021, destinados a serviços de instalação e manutenção da iluminação pública.
Segundo o julgamento, a contratação apresentou problemas desde a formação do preço, sem pesquisa de mercado considerada adequada, até a execução e o pagamento dos serviços. O Tribunal também apontou a utilização de atestado de capacidade técnica ideologicamente falso, fiscalização deficiente e sucessivas prorrogações do contrato sem demonstração de que a manutenção da contratação era mais vantajosa para o município.
O ponto mais grave foi a constatação de que pagamentos feitos à empresa não encontravam correspondência em serviços devidamente comprovados, levando o TCE a reconhecer a existência de superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos.
A responsabilidade pelas irregularidades foi atribuída ao então secretário de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, Carlos Henrique Sampaio Ferreira, que recebeu multa de 15 mil UFR-PI. O Tribunal também determinou o envio do processo ao Ministério Público Estadual e ao GAECO, diante da existência de débito e de outras falhas consideradas graves.
Fonte: Portal A10+
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