A Central de Inquéritos e Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Polo Parnaíba, decretou a prisão preventiva de M.S.C.F., de 22 anos, investigado pelo crime de furto qualificado. A decisão tem como objetivo garantir a ordem pública no município.
O mandado foi expedido com base no artigo 155, § 4º, do Código Penal, que trata do crime de furto qualificado. Com a determinação judicial, oficiais de justiça e agentes policiais estão autorizados a localizar e prender o investigado, encaminhando-o a uma unidade prisional.
Após o cumprimento da ordem judicial, as autoridades deverão comunicar oficialmente o juízo responsável para a realização da audiência de custódia, conforme determina a legislação.
A prisão preventiva foi decretada no âmbito da Central de Inquéritos e Audiência de Custódia III – Polo Parnaíba.
Com informações do Infoco Piauí
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