Operação resgata dois caseiros em situação análoga à escravidão; casos são inéditos no Piauí

Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

A promessa de uma casa que nunca foi construída, um trabalhador que passou mais de cinco anos sem receber salário e outro levado para uma fazenda poucos dias após uma cirurgia ocular, onde foi obrigado a realizar atividades pesadas durante a recuperação. Esses são alguns dos elementos identificados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) durante a operação que resgatou dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em propriedades rurais de José de Freitas, município localizado a cerca de 50km de Teresina.

As fiscalizações ocorreram nos dias 21 e 22 de julho, em uma ação integrada da Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e rede de assistência social. Segundo a AFT, são os primeiros casos de resgate de trabalhadores domésticos registrados no estado.

Embora os casos tenham ocorrido em propriedades diferentes, a fiscalização identificou características semelhantes: jornadas marcadas pela disponibilidade permanente para o trabalho, restrição da liberdade, isolamento social, exploração da vulnerabilidade econômica e de saúde e condições degradantes de moradia, higiene e saneamento.

"Caí numa cilada"

Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

Um dos trabalhadores permaneceu por aproximadamente cinco anos responsável pela manutenção integral de uma chácara.

Sua rotina incluía manejo de animais, alimentação de peixes, limpeza, ordenha, produção de silagem, conservação da propriedade e outras atividades rurais. Durante todo esse período, porém, não recebeu qualquer salário.

Ao resumir a situação aos auditores, disse apenas:

"Caí numa cilada."

Segundo a fiscalização, ele foi convidado para trabalhar após ser encontrado realizando serviços temporários em uma propriedade vizinha. Na época, vivia em situação de extrema vulnerabilidade social, era analfabeto e morava com a família em uma residência antiga.

O empregador prometeu construir uma nova casa em troca do trabalho. A residência da família chegou a ser demolida para dar início à obra, mas, passados mais de cinco anos, a construção permanecia inacabada. Sem salário e sem moradia, o trabalhador permaneceu preso a uma relação de dependência habitacional e laboral.

Isolamento e disponibilidade permanente

Os auditores constataram que ele praticamente não podia deixar a propriedade.

Além das tarefas diárias, precisava permanecer no local para evitar furtos, invasões e outras ocorrências na chácara. A fiscalização também verificou que o empregador desencorajava visitas de parentes e amigos, reduzindo progressivamente seus vínculos familiares e comunitários.

O fato de ser analfabeto e não possuir acesso a serviços bancários ampliava sua vulnerabilidade e dificultava a busca por ajuda ou alternativas para romper aquela condição.

Dormia na varanda enquanto havia quarto com ar-condicionado

As condições de moradia também chamaram a atenção da equipe.

Apesar de a residência possuir um quarto equipado com ar-condicionado, o trabalhador não tinha autorização para utilizá-lo.

Quando os proprietários viajavam, dormia em uma rede instalada na sala. Quando eles permaneciam na propriedade, era obrigado a dormir na varanda, exposto ao calor, chuva, insetos e demais intempéries.

O banheiro disponível funcionava em uma edícula precária, sem chuveiro e sem papel higiênico. A higiene era feita com água armazenada em recipientes reutilizados e todos os seus pertences eram guardados dentro de uma caixa de isopor.

Máquina interditada por risco de acidente

Durante a fiscalização, os auditores encontraram uma forrageira utilizada na produção de silagem com desgaste acentuado, ausência de manutenção, falta de aterramento elétrico e proteção insuficiente para impedir contato com partes móveis.

O trabalhador também não recebia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), utilizando apenas roupas básicas fornecidas pelo empregador.

A máquina acabou interditada devido ao risco de acidentes graves.

Os créditos trabalhistas foram estimados em mais de R$ 170 mil.

Após a fiscalização, o empregador reconheceu formalmente o vínculo empregatício, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho e comprometeu-se a pagar R$ 100,1 mil ao trabalhador, além de registrar o contrato, quitar encargos trabalhistas e previdenciários, fornecer EPIs, melhorar alojamentos e instalações sanitárias e manter o pagamento regular de salários.

O acordo prevê ainda multa de R$ 200 mil por trabalhador em caso de nova submissão de empregados a condições análogas à escravidão.

Como medida emergencial, o trabalhador foi acolhido em hospedagem custeada pelos órgãos públicos até que fosse restabelecido o contato com a família. Paralelamente, a assistência social iniciou articulações para concluir a construção da casa prometida, com apoio da comunidade local.

Levado para fazenda dias após cirurgia ocular

Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

O segundo caso envolve um trabalhador de 63 anos, analfabeto.

Segundo a Auditoria-Fiscal, ele foi levado para uma propriedade rural poucos dias após passar por uma cirurgia ocular. A expectativa era permanecer no local apenas durante o período de recuperação.

No entanto, passou a executar atividades permanentes de manejo de cabras e ovelhas, construção e manutenção de cercas, vigilância patrimonial e outras tarefas pesadas, iniciando a jornada ainda durante a madrugada, mesmo debilitado.

Trabalhava praticamente de graça

Ao trabalhador era prometido salário mensal de R$ 500. Desse valor, porém, eram descontadas despesas com alimentação, internet, gás e alojamento, restando cerca de R$ 30 por mês.

Segundo a fiscalização, nunca foram apresentados comprovantes que justificassem esses descontos.

Sem dinheiro sequer para comprar medicamentos, ele passou a recolher esterco bovino e adubo de palmeiras para vender e custear o próprio tratamento médico.

Medo de sair da propriedade

Os auditores verificaram que sua permanência na fazenda também era motivada pelo medo.

O trabalhador afirmou permanecer no local porque receava ser acusado de furto caso deixasse a propriedade.

Testemunhas relataram que ele passava longos períodos sem visitar familiares, justificando a ausência pela necessidade de vigiar a fazenda.

Dormia entre inseticidas, ratos e muriçocas

Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

No alojamento, a equipe encontrou um pequeno cômodo improvisado. O colchão estava em péssimo estado de conservação, não havia travesseiro nem lençóis, roupas permaneciam penduradas em varais improvisados e alimentos eram armazenados junto a inseticidas.

Também foram encontradas instalações elétricas precárias, intenso calor, grande quantidade de muriçocas e indícios da presença de ratos.

A área de banho não oferecia privacidade e havia apenas uma latrina rudimentar a céu aberto.

A água consumida era armazenada em um reservatório aberto, frequentemente com lodo e impurezas. Para conseguir beber, o trabalhador improvisava um filtro utilizando um pedaço de pano.

"Desejava arrancar o próprio olho"

O trabalhador informou possuir catarata nos dois olhos e histórico de hipertensão. Segundo relatou aos auditores, perdeu completamente a visão de um dos olhos durante o período em que permaneceu na fazenda.

Consultas, exames, medicamentos e demais tratamentos foram pagos com recursos próprios.

Em um dos relatos registrados pela Auditoria-Fiscal, afirmou:

"Desejava arrancar o próprio olho para cessar a dor."

Para a fiscalização, a situação assumiu gravidade ainda maior porque ele foi levado para a propriedade justamente quando deveria estar em recuperação após uma cirurgia oftalmológica, mas acabou submetido a atividades que exigiam esforço físico intenso mesmo diante das limitações de saúde.

Os créditos trabalhistas foram estimados em aproximadamente R$ 80 mil.

O empregador foi notificado, mas deixou de comparecer às audiências e abandonou o acompanhamento do caso. Por esse motivo, não houve celebração de Termo de Ajuste de Conduta, e o Ministério Público do Trabalho adotará medidas judiciais para responsabilização e reparação das violações.

Reconstrução da vida

Após o resgate, os dois trabalhadores passaram a ser acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), tiveram acesso à rede de proteção social, restabeleceram contato com familiares e receberão as seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado às vítimas de trabalho análogo à escravidão.

No caso do trabalhador que perdeu a visão de um dos olhos, também foram articulados encaminhamentos para continuidade do tratamento oftalmológico na rede pública de saúde.

Fonte: Cidadeverde.com