O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (31), um edital de citação relacionado à Prefeitura de Parnaíba.
De acordo com o documento, o processo de representação de nº 014519/2025, referente ao exercício financeiro de 2025, tem como responsável Lucas de Sousa Lima, assessor técnico de engenharia do município. O servidor foi citado para apresentar defesa no prazo improrrogável de 15 dias úteis, contados da publicação do edital.
Segundo o TCE-PI, a defesa deverá abordar os achados apontados em relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura (DFINFRA), constante no processo. O edital foi expedido por determinação da conselheira relatora Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.
A publicação do edital de citação não representa julgamento do mérito nem aplicação de penalidade. Trata-se de uma etapa processual que garante ao responsável o direito de apresentar defesa antes da análise e decisão do Tribunal de Contas.
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