O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação civil pública, acompanhada de pedido de tutela de urgência, para assegurar a continuidade dos atendimentos oncológicos prestados pelo Hospital São Marcos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação foi proposta contra o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), entidade responsável pela administração do Hospital São Marcos.
Segundo o MPPI e o MPF, o impasse teve início após mudanças na forma de cálculo dos repasses financeiros previstos em convênio firmado entre a Fundação Municipal de Saúde e o hospital. De acordo com os órgãos, a alteração administrativa teria reduzido os valores destinados à unidade de saúde, comprometendo a manutenção dos serviços.
Em razão da insuficiência de recursos, o Hospital São Marcos informou ao Ministério Público que precisou adotar um Plano Institucional de Contingenciamento Assistencial. A medida resultou na suspensão temporária de novos encaminhamentos de pacientes com determinados tipos de câncer para consultas e procedimentos especializados.
Os órgãos ministeriais afirmam que, ao longo deste ano, diversas reuniões foram realizadas na tentativa de solucionar o problema de forma consensual. No entanto, não houve acordo entre as partes.
Na ação, o MPPI e o MPF ressaltam que a situação é considerada preocupante porque o Hospital São Marcos é referência no tratamento oncológico no Piauí. Além disso, o estado não possui outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) capaz de absorver toda a demanda atualmente atendida pela instituição.
Entre os pedidos encaminhados à Justiça estão a garantia da continuidade do atendimento aos pacientes do SUS, a realização de uma perícia para identificar os custos reais dos serviços prestados e a definição das responsabilidades financeiras da União, do Estado e do Município de Teresina no custeio da assistência oncológica.
Os ministérios públicos também defendem a implantação de medidas permanentes de governança e monitoramento, com participação dos órgãos de controle, dos conselhos de saúde e de representantes dos usuários do SUS.
Grupo acompanhará abastecimento de medicamentos
Na última quarta-feira (8), a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, instituiu o Grupo Emergencial de Monitoramento do Abastecimento de Fármacos do Hospital São Marcos a Pacientes Oncológicos do SUS.
O objetivo é acompanhar, durante o período de vigência do plano de contingenciamento, a disponibilidade de medicamentos oncológicos e de outros insumos considerados essenciais, além de promover a articulação entre os órgãos envolvidos para garantir a continuidade da assistência aos pacientes.
O grupo reúne representantes do Ministério Público, da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), entre promotores, médicos, farmacêuticos e técnicos das áreas de regulação, auditoria e assistência farmacêutica.
Documentos relacionados:
Da redação do Portal PHB em Nota
Siga-nos no Instagram
