Foto: TCE-PIO Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reforçou o alerta aos gestores públicos sobre a necessidade de encaminhar informações corretas e completas nas prestações de contas enviadas ao órgão. A orientação surge após a identificação de inconsistências durante análises realizadas pela Diretoria de Fiscalização de Contas Públicas (DFCONTAS).
De acordo com o Tribunal, foram constatados casos de omissão de dados obrigatórios, informações incompatíveis com documentos apresentados e utilização indevida da opção “sem movimento”, recurso que deve ser usado apenas quando não houver efetivamente registros a serem informados.
A diretora da DFCONTAS, auditora Liana Melo, destacou que a apresentação de informações incorretas ou incompletas compromete a transparência da gestão pública e dificulta o trabalho de fiscalização exercido pelo órgão de controle.
O Tribunal ressalta que a utilização inadequada da declaração “sem movimento” pode ser interpretada como omissão de informações sujeitas à fiscalização. Segundo o órgão, a prática pode resultar em consequências administrativas para os responsáveis.
Entre as penalidades previstas estão a rejeição das contas, aplicação de multas, responsabilização dos gestores e, em situações consideradas mais graves, a instauração de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos.
O secretário de Controle Externo do TCE-PI, auditor Luís Batista, enfatizou que a qualidade das informações encaminhadas é essencial para garantir a efetividade da fiscalização dos recursos públicos.
O Tribunal também orienta que gestores, profissionais da contabilidade e setores de controle interno realizem uma revisão criteriosa dos dados antes do envio, observando as regras estabelecidas pela Instrução Normativa TCE/PI nº 05/2023.
Da redação do Portal PHB em Nota
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