Foto: Yala Sena / cidadeverde.com
A Polícia Civil do Estado do Piauí instituiu o Núcleo de Apuração de Crimes Ambientais da Planície Litorânea para reforçar as investigações de infrações ambientais nas regiões de Parnaíba e Luís Correia. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 14/2026, assinada pelo delegado-geral Luccy Keiko Leal Paraíba.
De acordo com a normativa, o núcleo funcionará em caráter provisório, pelo prazo de 180 dias, na sede da 1ª Delegacia Seccional de Parnaíba. A unidade ficará subordinada ao delegado seccional responsável pela regional.
Segundo a Polícia Civil, a criação do núcleo ocorre diante do aumento das ocorrências de crimes ambientais nas áreas das Delegacias Seccionais de Parnaíba e Luís Correia. O objetivo é padronizar e otimizar os procedimentos de investigação relacionados a esse tipo de crime.
Entre as atribuições do núcleo estão a instauração e condução de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos de polícia judiciária ligados a crimes ambientais. A equipe também poderá representar ao Poder Judiciário por medidas cautelares consideradas necessárias para o andamento das investigações.
A instrução normativa prevê ainda que o núcleo poderá prestar apoio imediato a investigações em andamento nas delegacias da região, mediante determinação da Delegacia Geral ou solicitação da Diretoria de Polícia do Interior.
Os policiais designados para atuar na nova estrutura estarão autorizados a adotar medidas administrativas e de polícia judiciária necessárias para a conclusão dos procedimentos investigativos. A atuação ocorrerá de forma cumulativa, sem prejuízo das funções já exercidas pelos servidores em suas unidades de origem.
O núcleo terá atribuição concorrente com as delegacias seccionais de Parnaíba, Luís Correia e também com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) nas investigações de crimes ambientais na região litorânea do estado.
Fonte: Cidadeverde.com
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