A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público do Piauí contra o trancamento do inquérito que beneficiava os empresários Haran Santhiago Girão Sampaio e Danillo Coelho de Sousa.
Operação Carbono Oculto 86 - Foto: SSP-PI
O desembargador José Vidal de Freitas Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou a reabertura da Operação Carbono Oculto 86, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possível ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvendo a rede de Postos HD no estado.
A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público do Piauí contra o trancamento do inquérito que beneficiava os empresários Haran Santhiago Girão Sampaio e Danillo Coelho de Sousa, apontados como responsáveis pela rede de combustíveis investigada.
No início de abril, o juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Valdemir Ferreira Santos, havia determinado o arquivamento da apuração e revogado medidas cautelares impostas contra as empresas e os investigados. A decisão atendeu a pedido da defesa, que alegou irregularidades no uso de relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), citando entendimento recente do ministro Alexandre de Moraes sobre limites no compartilhamento dessas informações.
Ao analisar o recurso, o desembargador José Vidal entendeu que o juiz da Central de Inquéritos já não tinha competência para decidir sobre o caso, porque já existia denúncia formal apresentada envolvendo os mesmos fatos e investigados. Segundo o magistrado, nessa fase, a competência deixa o juízo de garantias e passa para a fase de instrução e julgamento, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.
Com isso, a decisão que havia encerrado o inquérito foi declarada nula. O desembargador também destacou o risco de prejuízo às investigações diante da derrubada de medidas como bloqueio de bens, suspensão de atividades empresariais e interdição de estabelecimentos da rede HD.
Foi concedida liminar suspendendo os efeitos da decisão anterior e restabelecendo imediatamente as medidas cautelares. O processo agora foi redistribuído para a Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina, que ficará responsável pela condução do caso.
Os empresários já foram denunciados à Justiça por crimes como adulteração de combustíveis, fraude contra consumidores, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A investigação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis e teve forte impacto no Piauí, com interdição de dezenas de postos e demissões de trabalhadores.
Fonte: Lupa1
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