O impasse em torno da destinação dos recursos do precatório do FUNDEF, verba que deveria fortalecer a educação pública e valorizar os profissionais do magistério, ganhou um novo e mais grave capítulo em Parnaíba. Uma denúncia feita pelo vereador David Soares, por meio de vídeo divulgado neste fim de semana, aponta que o modelo proposto pelo prefeito Francisco Emanuel, por meio de Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, pode causar prejuízo superior a R$ 30 milhões aos professores, caso seja mantido nos moldes atuais.
Segundo o parlamentar, a forma de cálculo apresentada no projeto não estaria de acordo nem com o acordo judicial firmado entre o Município de Parnaíba e a União Federal, nem com declarações públicas já feitas pelo próprio prefeito sobre a utilização dos recursos.
Projeto diverge de acordo judicial
De acordo com David Soares, o município assumiu compromisso judicial de destinar no mínimo 60% do valor total do crédito do FUNDEF aos profissionais do magistério. Esse montante, conforme documentos oficiais já divulgados, corresponde à soma do valor principal acrescido dos juros, que alcança cerca de R$ 38 milhões apenas na primeira parcela do precatório.
Prejuízo imediato e efeito acumulado
No entanto, conforme aponta o vereador, o Projeto de Lei enviado à Câmara apresenta dois pontos centrais de divergência:
- Aplica os 60% apenas sobre o valor principal, estimado em aproximadamente R$ 19 milhões;
- Exclui os juros do cálculo do rateio destinado aos professores.
Segundo o parlamentar, essa diferenciação não está prevista no acordo firmado na Justiça Federal, uma vez que o compromisso assumido seria sobre o montante total do crédito, e não apenas sobre parte dele.
Para David Soares, o modelo levanta questionamentos de ordem legal e constitucional.
Prejuízo já na primeira parcela
Com base na metodologia adotada no projeto, o vereador estima que os professores teriam um prejuízo de cerca de R$ 11 milhões já na primeira parcela do precatório. Considerando que o pagamento ocorre de forma parcelada, o impacto financeiro acumulado pode ultrapassar R$ 30 milhões ao final da terceira parcela.
David Soares alerta que, caso esses números se confirmem, o modelo proposto pode representar prejuízo direto aos profissionais da educação, além de um possível descumprimento das obrigações assumidas judicialmente pelo município.
Divergência entre discurso e texto legal
Outro ponto destacado na denúncia é a diferença entre o discurso público do prefeito e o conteúdo do Projeto de Lei. Segundo o vereador, o prefeito teria afirmado que o abono de 15,52% destinado aos profissionais que atuam atualmente seria pago a partir dos juros do precatório.
Entretanto, ao analisar o texto do projeto, o parlamentar afirma que esse percentual incide sobre o valor principal, e não sobre os juros, o que gera dúvidas e reforça a necessidade de esclarecimentos públicos.
Entre os pontos que precisam de explicação, segundo o vereador, estão:
- Qual é a base real de cálculo dos abonos;
- Como será feita a destinação exata dos recursos;
- Se o projeto está, de fato, alinhado ao acordo judicial firmado.
Propostas e questionamentos em aberto
Como alternativa, David Soares defende:
- A elevação para 20% do abono destinado aos profissionais da educação que atuam atualmente;
- Que tanto os 60% destinados aos profissionais da época quanto os 20% dos atuais sejam calculados sobre o valor total do precatório, incluindo principal e juros.
Até o momento, segundo o vereador, não houve manifestação oficial da Prefeitura de Parnaíba sobre os novos questionamentos. Também não foi apresentado publicamente o inteiro teor do acordo judicial firmado com a União, nem esclarecimentos sobre como o município pretende evitar possíveis questionamentos junto ao Tribunal de Contas ou ao Judiciário.
O que ainda precisa ser esclarecido
Entre os principais pontos que seguem sem resposta estão:
- Qual é o valor exato do crédito do FUNDEF previsto no acordo judicial;
- Por que o Projeto de Lei não aplica os 60% sobre o total recebido;
- Se há risco de o município descumprir decisão judicial;
Qual será o impacto financeiro real para os professores ao final de todas as parcelas do precatório.
O tema segue gerando debate e expectativa entre os profissionais da educação e deve continuar no centro das discussões no Legislativo Municipal.
Da redação do Portal PHB em Nota
Com informações do Tribuna de Parnaíba
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