Prefeito é acusado de publicar ‘lei falsa’ para aumentar salário de ex-vereador no Piauí

De acordo com a denúncia, o reajuste não foi votado pela Câmara, mas a lei foi publicada no último dia do segundo mandato do prefeito em 2020.

Apolinário Moraes, prefeito de Bom Princípio do Piauí — Foto: Reprodução/Instagram

A Câmara de Bom Princípio do Piauí denunciou o prefeito da cidade por publicar uma lei de reajuste de salários sem ter sido aprovada pelos vereadores.

Segundo a denúncia, o aumento favoreceu um ex-vereador, que é agente ambiental do município, mas nunca exerceu o cargo público.

A presidente da Câmara afirmou que a lei é datada de fevereiro de 2019, mas foi publicada no último dia da gestão do prefeito em 2020.

A Câmara de Bom Princípio do Piauí denunciou o prefeito Apolinário Moraes (PSB) por publicar uma lei de reajuste salarial sem aprovação dos vereadores. A publicação ocorreu no último dia do segundo mandato dele, em 2020.

A denúncia, enviada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, afirma que o aumento beneficiou o ex-vereador Ronaldo Campelo, que é servidor efetivo como agente ambiental, mas nunca exerceu a função. O g1 entrou em contato com o prefeito e o ex-vereador e aguarda resposta.

A presidente da Câmara, Noélia Pereira (PSB), disse que a lei é datada de 25 de fevereiro de 2019, mas foi publicada em 31 de dezembro de 2020.

Os cargos de nutricionista e psicólogo também são citados na lei, mas, segundo a denúncia, apenas Ronaldo Campelo foi beneficiado, por ser o único agente ambiental do município.

“Ele recebia um salário mínimo quando foi efetivado e, em março de 2019, começou a receber R$ 3.470. A gente mandou as folhas de pagamento que mostram que os nutricionistas e psicólogos não tiveram alteração, só o agente ambiental”, disse a presidente.

Noélia também disse que a lei não aparece nos registros da Câmara, que votou outros cinco projetos em 25 de fevereiro de 2019 — todos documentados.

A presidente e outros dois denunciantes pediram ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que suspendam os efeitos da lei e revisem as contas do prefeito Apolinário referentes a 2020.

O Ministério Público solicitou que a Câmara de Bom Princípio do Piauí informe se pretende abrir processo de cassação contra o prefeito. O g1 também procurou o Tribunal de Contas e aguarda resposta.

Nomeação do ex-vereador, à esquerda, e publicação da lei do reajuste, à direita — Foto: Reprodução

Certidão da controladoria interna da Câmara aponta 'inexistência de registro' da lei — Foto: Reprodução

Fonte: G1/PI