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Uma ação para remover pichações com referências a facções criminosas foi realizada em Parnaíba, no litoral do Piauí, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) nesta quarta-feira (17).
Conforme previsto na Lei nº 9.605/1998, pichar espaços públicos com símbolos relacionados a organizações criminosas configura crime ambiental. Além disso, pode resultar na responsabilização penal dos envolvidos, com base na Lei nº 12.850/2013, que trata da repressão às organizações criminosas.
“A ação reforça o compromisso dos órgãos de segurança pública no combate a esse tipo de criminalidade e na preservação da ordem social”, destacou Ayslan Magalhães, delegado da Divisão de Tráfico de Parnaíba.
A ação faz parte do programa Pacto Pela Ordem. A SSP-PI afirmou que tem o compromisso com a continuidade das investigações voltadas para identificar e responsabilizar autores desse tipo de delito.
Fonte Cidadeverde.com