Pedido da Gracinha Mão Santa vem após ação do MPF que condenou licenciamento ambiental.
O pedido da deputada Gracinha Mão Santa vem após ação do Ministério Público Federal que apontou irregularidades no processo de licenciamento ambiental
A deputada Gracinha Mão Santa (PP) teve aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (8), requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Energia e Mineração para debater o projeto de hidrogênio verde no estado. O pedido vem após a ação do Ministério Público Federal que apontou oito irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
Gracinha Mão Santa reconheceu a importância das energias alternativas, que vão “contribuir significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, mas que a legislação deve ser rigorosamente seguida para a implantação desses projetos. “Cumprir essas normas não é apenas uma exigência legal, mas uma demonstração de responsabilidade social e compromisso ético por parte dos investidores e operadores”, afirmou.
A deputada também endereçou requerimento, que foi aprovado, à Investe Piauí e à Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba para que enviem os estudos detalhados do Programa Hidrogênio Verde, bem como as licenças ambientais. Na tribuna, durante a sessão plenária, Gracinha afirmou que “é necessário que essa Casa tenha os dados para colaborarmos. A gente tem que ter ampla divulgação e transparência”.
Para a audiência pública, a parlamentar convidou os deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, IBAMA, ICMBIO, Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério Público Federal da cidade de Parnaíba, Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual; Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, e Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos.
Infraestrutura – A deputada Gracinha Mão Santa ainda teve a aprovação de três requerimentos que cobravam melhorias na infraestrutura piauiense:
O pedido ao Governo do Estado e ao Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Piauí (DER-PI) para a pavimentação asfáltica da estrada vicinal entre a BR-343 e a localidade Rancharia, na zona rural de Parnaíba. “Hoje já é uma estrada vicinal bem feita e a gente pede ajuda para asfaltá-la, dando dignidade à população, disse a parlamentar na tribuna da Alepi.
A solicitação ao Governo do Estado e ao Instituto de Águas e Esgoto do Piauí (IAEPI) para a implantação de dois poços artesianos com equipamentos e sistemas de distribuição; e a requisição à Secretaria de Estado da Saúde para a aquisição de uma ambulância para a cidade de Ilha Grande também foram aprovados.
Pesar – O Plenário da Alepi aprovou voto de pesar, proposto por Gracinha Mão Santa, pelo falecimento da jornalista, cantora e radialista Maria do Socorro Siqueira Barradas, conhecida como Lena Rios. “Lena foi à frente do seu tempo, que lutou para se firmar em meio a tantos obstáculos”, disse a deputada.
Autismo – O projeto de lei da parlamentar Gracinha Mão Santa que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista acesso a locais públicos e privados com utensílios pessoais e com alimentos para consumo próprio começou a tramitar na Alepi nesta terça-feira. “Essa lei vai fazer com que as pessoas com TEA possam ser respeitadas no direito de levar seus alimentos e serem bem tratadas”, disse a deputada durante a sessão plenária.
Título – Na sessão plenária desta terça-feira, ainda foi aprovado o projeto de decreto legislativo do presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), para conceder título de cidadania piauiense ao deputado federal Antonio Cezar Correia Freire (Cezinha de Madureira).
Fonte: ALEPI
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