OAB Parnaíba solicita criação de Junta de Conciliação em fase recursal e outras melhorias ao judiciário federal

A OAB Subseção Parnaíba requereu ao Desembargador Carlos Brandão, atual Coordenador dos Juizados Recursais Federais, a criação de uma Junta de Conciliação em fase recursal, haja visto a recente perda da 2° Turma Recursal para sua origem que é no estado do Acre.

Tal pleito teria por finalidade agilizar a prestação jurisdicional.

Ainda fora solicitado que a Justiça faça um convênio com a Prefeitura Municipal de Parnaíba e que sejam contratados estagiários de pós graduações para que possam auxiliar os serviços da unidade Federal. Ademais, fez a solicitação de que descentralize as perícias médicas, por meio de convênios com as prefeituras municipais, assim permitindo que os jurisdicionados possam fazer suas perícias em suas próprias cidades.

Sugerimos, um posicionamento firme do judiciário em relação aos atrasos do INSS em relação às implantações de benefícios previdenciários, com aplicações de multas e penas mais severas aos gestores que descumprem acordos e, inclusive, determinações judiciais.

Ressalta-se que o objetivo final não é o recebimento de multas, mas sim o cumprimento do comando judicial que determina a implantação dos benefícios, dentro do prazo. Entretanto, sem o rigor da lei, não se vê outra alternativa para compelir o INSS a cumprir seu dever.

Por fim, foram mapeadas algumas dificuldades da vara, oportunidade na qual a Subseção e o Desembargador unirão forças para pleitear melhorias perante o tribunal.

A OAB Parnaíba esteve representar pelo Presidente Rômulo Santos, o Diretor Tesoureiro Cristiano Saraiva, o Presidente da Comissão de Previdenciário Alan Victor e o membro da comissão Luciano Aires.

AsCom