05/01/2023

Entidades do Sistema “S” pedem parcelamento de ICMS em 120 vezes


Presidente das entidades do Sistema “S” no Piauí entregaram hoje pela manhã (05) ao secretário de Fazenda do Estado, Emílio Júnior, um pedido coletivo de parcelamento das dívidas fiscais referentes ao ICMS em até 120 meses. O documento foi entregue pelo presidente da Fecomércio Sesc Senac no Piauí, em exercício, Dênis Cavalcante, no gabinete do secretário.

O pedido é assinado pelos presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Piauí (Fecomércio PI), Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae PI), Federação das Indústrias do Piauí (Fiepi), Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Piauí, Sindicato do Comércio Lojista do Estado do Piauí, Sindicato do Comércio Atacadista do Estado do Piauí, Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Teresina e Sindicato do Comércio Varejista de Floriano e Região.

Os presidentes das entidades requereram também a exclusão de juros, multas e correção monetária dos débitos relativos ao Imposto Comercial sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles alegaram a preocupação com a regularização fiscal das empresas que se encontram com algum tipo de inadimplência com o fisco estadual, relativo a ICMS ou outros.

O propósito do pedido coletivo é que a Secretaria da Fazenda crie condições de parcelamento justo dos débitos fiscais para que as empresas possam voltar à condição de adimplência, pagando seus parcelamentos, os impostos presentes, gerando emprego e renda para os piauienses. “Essa medida proporcionará o retorno formal dos contribuintes que se encontram em condições de hipossuficiência, para quem voltem às suas atividades empresariais”, destaca o documento.

Veja o documento abaixo:


AsCom

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