27/04/2022

Polícia Federal cumpre mandados contra distribuidora de medicamentos em Teresina

Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (27) uma operação que investiga um grupo suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamentos em contratos com a Secretaria de Saúde do município de Santa Inês, no Maranhão. Em Teresina, a ação tem como alvo uma empresa que fornecia diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município.

Além da capital do Piauí, os trabalhos da operação Free Rider acontecem nas cidades de São Luís (MA), Santa Inês e Caxias (MA). As fraudes envolvem verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Ao todo, a PF cumpre 18 mandados de busca e apreensão e sete mandados de constrição patrimonial.

Em razão das investigações, no Maranhão, foram imediatamente afastados dos cargos o prefeito de Santa Inês, a secretária de Saúde, a secretária de Administração, o chefe do setor de Licitação, o diretor de compras, a chefe do Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.

Fotos: Divulgação/PF

Além disso, foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Segundo a PF, foi constatado que a cidade de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registo de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública. Em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Ainda de acordo com a Polícia, os contratos investigados somam mais de R$ 8,5 milhões e, apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

Como atuava o grupo

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.


Divisão de núcleos
A PF informou que a organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

Já o núcleo empresarial, sediado em Teresina, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Segundo a Polícia, se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

Rebeca Lima
redacao@cidadeverde.com

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