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17/12/2021

Operação investiga servidoras da prefeitura de Teresina suspeitas de peculato e lavagem de dinheiro

Segundo a Polícia Civil, mulheres que não tiveram nomes informados geriam a Organização a Sociedade Civil (OSC) e receberam valores de até R$ 1 milhão por serviços não prestados, entre 2019 e 2020.

Operação investiga servidoras da prefeitura de Teresina suspeitas de peculato e lavagem de dinheiro — Foto: Divulgação/PCPI

A Polícia Civil do Piauí deflagrou nesta sexta-feira (17) a Operação Filantropia, para cumprir dez mandados de busca e apreensão e sequestro de bens contra servidores públicos suspeitos de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Os investigados seriam servidores da prefeitura de Teresina e os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2020.

Segundo a polícia, os mandados estão sendo cumpridos em residências de servidores públicos, um escritório de advocacia e a Educass, organização da sociedade civil (OSC) que prestava serviços para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e Secretaria Municipal da Juventude (Semjuv). Todos os mandados estão sendo cumpridos na capital.

O g1 tentou, mas não conseguiu contato com a OSC. A Prefeitura de Teresina, sob administração de novo grupo desde 2021, informou que constatou inconsistências nos repasses após análise de prestação de contas da Semam e acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) (veja íntegra da nota ao fim da reportagem). O g1 ainda não conseguiu contato com as gestões anteriores.

A operação acontece sob comando da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e com apoio da Controladoria Geral do Município de Teresina (CGM),

A polícia informou que as buscas têm o objetivo de colher informações, documentos e dados sobre algumas parcerias públicas firmadas nos anos de 2019 e 2020 pela Prefeitura de Teresina com a entidade investigada.

"No trabalho, restou demonstrado que a organização era gerida por duas servidoras da Prefeitura de Teresina, que usavam pessoas interpostas para garantir a chegada de recursos públicos à entidade, que algumas vezes não executava as atividades às quais estava obrigava", informou a polícia em nota.

As investigações, segundo a polícia, comprovaram que havia inclusive pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos a partir da simulação da prestação de serviços e uso de empresas de fachada.

Os investigadores descobriram que mesmo sem possuir qualificação técnica e tempo mínimo de criação, a organização recebeu da Prefeitura de Teresina mais de R$ 2 milhões através de duas secretarias municipais não informadas.

Conforme trabalho do Controle Interno do Município, as ações por meio da entidade causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de mais de R$ 1 milhão.

A investigação apura crimes de associação criminosa, desvio de recursos públicos (peculato), lavagem de dinheiro, entre outros. Participam da operação policiais da DECCOR, DRCI, GPE, GPI, GRECO, DEPRE, 8° DP, 5° DP e Auditores do TCE-PI.

O nome da operação faz alusão à suposta atividade que a entidade se prestava a oferecer através dos recursos públicos recebidos.

Veja íntegra da nota da Prefeitura de Teresina:

Nota
A prefeitura de Teresina informa que a “Operação Filantropia” realizada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (17) ocorreu por denúncia do município após análise de prestação de contas de parcerias firmadas nos anos de 2019 e 2020.

Uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que celebrou parcerias de mais de R$ 2 milhões com Prefeitura de Teresina teve as prestações de contas rejeitadas pela Controladoria Geral do Município (CGM).

Na análise das contas, apesar dos pagamentos recebidos, não ficou evidenciada a prestação de serviços ao município e ficou comprovado direcionamento de recursos a servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM, além da constatação de superfaturamento do preço de serviços.

Após a rejeição das contas, a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), notificou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Polícia Civil do Estado do Piauí das irregularidades encontradas.

A atual gestão da prefeitura de Teresina acompanha a operação e segue colaborando com as investigações.

Fonte: Portal G1 PI

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