04/11/2021

MPPI recomenda contratação de pessoal e reformas nas delegacias de Polícia e no IML de Parnaíba

Recomendações são documentos emitidos pelo MP a órgãos públicos para que cumpram dispositivos constitucionais ou legais para que problemas sejam sanados sem que o caso seja levado à Justiça.

Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) — Foto: Lucas Marreiros/G1

O Ministério Público do Piauí publicou duas recomendações para a Secretaria Estadual de Segurança e para a Polícia Civil do Piauí para que realizem reformas e reestruturações nas delegacias e na sede do Instituto Médico Legal de Parnaíba, no litoral do estado.

Segundo o MP, tanto a delegacia regional como o IML de Parnaíba não tem pessoal suficiente para atender às demandas que recebem.

Além disso, a delegacia não teria local adequado para guardar armas e bens apreendidos durante as operações policiais e o IML não teria condições de funcionar no turno da noite. Leia o documento na íntegra.

Em nota, a Polícia Civil informou que recebe recomendações do MPE-PI rotineiramente e que mantém um relacionamento de parceria com o órgão para melhorar a prestação de serviços à sociedade. A Secretaria Estadual de Segurança preferiu não se manifestar.

As recomendações são documentos emitidos pelos membros do Ministérios Público a órgãos públicos para que cumpram dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações servem para chamar a atenção dos órgãos sobre normas, para que essas questões sejam sanadas, e assim se evite que o assunto seja judicializado.

As recomendações foram assinadas pelo promotor Rômulo Cordão e publicadas no Diário Oficial do Ministério Público no dia 28 de outubro. A primeira delas faz recomendações ao IML, e a segunda à Polícia Civil. Veja abaixo quais foram as recomendações para cada órgão:

Delegacia de Polícia Civil de Parnaíba

Central de Flagrantes de Parnaíba, da Polícia Civil do Piauí — Foto: Divulgação/PC-PI

As recomendações de mudanças na delegacia de Polícia Civil de Parnaíba citam o secretário de segurança pública, coronel Rubens Pereira e o delegado geral de Polícia Civil Lucy Keiko. As recomendações levaram em consideração o que foi apurado numa visita técnica feita pelo MP no primeiro semestre de 2021.

O MP recomenda que sejam contratados mais policiais, e afirma que o atual efetivo é insuficiente para atender a demanda que é levada à Delegacia. Atualmente, a delegacia regional de Parnaíba, atualmente formada por cinco delegacias: Delegacia Regional, 1º e 2ª Distritos Policiais, Delegacia de Homicídios e tráfico de drogas (Depatri) e a Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente.

O MP recomenda ainda que seja criado um espaço para guardar bens e veículos que são apreendidos durante as operações policiais, e um espaço adequado para que sejam guardadas as armas usadas pelos policiais, e que o prédio da delegacia seja reformado.

O MP deu o prazo de 30 dias para que a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública apresentem um cronograma para cumprir as recomendações.

As recomendações foram:
  1. que sejam revisadas as atribuições do 1º Distrito Policial, e se for necessária, a criação de delegacias especializadas;
  2. a compra de novos veículos, caracterizados e descaracterizados, o reparo das viaturas existências e implementação de logística de manutenção permanente;
  3. que sejam instaladas câmeras de segurança e reparos na estrutura física da delegacia;
  4. que cada delegacia tenha, pelo menos, dois delegados, um escrivão e 8 agentes; que hajam dois computadores e uma impressora por delegacia;
Instituto Médico Legal (IML)

IML de Parnaíba. — Foto: Kairo Amaral/TV Clube

A recomendação, destinada ao médico Antônio Nunes, diretor geral do IML, leva em consideração depoimentos de funcionários e de usuários do Instituto realizada entre 11 e 19 de dezembro de 2020.

As recomendações foram:

  1. Que o IML divulgue as escalas de plantão dos funcionários na sede e aos órgãos de segurança;
  2. Que as periciais também sejam realizadas à noite, “, incorrendo em dolo de prevaricação, senão crime mais grave, a negativa em realizar o exame devido sob a alegação de suposta ausência de luz solar”;
  3. Realização de um concurso para contratar um auxiliar de necropsia, mas que antes disso, seja contratado um auxiliar para ocupar a função de forma paliativa;
  4. A construção, dentro de 6 meses, de um dormitório, banheiro com chuveiro e refeitório, para que os funcionários possam pernoitar no local;
  5. Que sejam instaladas câmeras de segurança e sejam feitos reparos no gerador de energia da sede;
  6. Que seja implementado o acesso do Instituto de Polícia Científica de Parnaíba ao sistema digital de laudos;
Fonte: G1 PI

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