22/07/2021

MP apura violência contra travesti amarrada em porta malas e agredida diante de Guardas Municipais

Suspeita de roubo, travesti é amarrada e espancada em Teresina

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), através do promotor Fernando Soares, da Promotoria da Cidadania e Direitos Humanos, instaurou um inquérito civil para apurar a violência praticada contra uma travesti suspeita de roubo e as possíveis omissões na atuação da Guarda Civil Municipal. O caso ocorreu na segunda-feira (19), no bairro São Joaquim, Zona Norte de Teresina.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram as agressões que começaram após a travesti ter sido apontada como a responsável por um roubo de um colar e um botijão de gás. As imagens mostram a travesti amarrada no porta malas de um carro enquanto era agredida por pelo menos dois homens, que usaram um pedaço de madeira.

Em outras imagens, guardas municipais presenciam o momento em que um homem conduz a suspeita com os pés amarrados e dá uma rasteira nela, que cai deitada.

“Por mais reprovável que fosse a conduta da travesti, esta não poderia ser submetida aos castigos físicos e morais presenciados nas cenas divulgadas, especialmente na presença de membros da Guarda Civil Municipal”, afirmou o promotor.

Para o promotor Fernando Soares, os castigos físicos e as humilhações afetaram os princípios da dignidade da pessoa humana.

“A atuação dos populares quando da repressão delitiva pode ter se constituído de verdadeiro excesso e degringolado para a prática de crimes, previstos no Código Penal e em legislação extravagante”, destacou.

O promotor determinou que seja encaminhado ofício para a Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Polícia de Repressão às Condutas Discriminatórias e Proteção de Direitos Humanos de Teresina, requisitando a instauração de inquérito policial ou peça investigativa pertinente, a fim de constatar autoria do possível delito cometido contra a travesti.

O representante do MP também determinou que seja encaminhado ofício para que a Guarda Municipal de Teresina realize a instauração de uma sindicância, processo administrativo disciplinar ou peça investigativa a fim de constatar nome dos guardas que presenciaram o caso.

Dificuldades financeiras
Fernando Soares afirmou que tomou conhecimento que a travesti está enfrentando dificuldades financeiras, não possui lugar para morar e que estaria sem documentos e assim impossibilitada de receber parcelas do auxílio emergencial.

O promotor então publicou a portaria, onde instaurou o inquérito civil para apurar a situação de não acolhimento da travesti, extravio de documentos e impossibilidade de percepção de auxílio emergencial do Governo Federal, bem como possibilidade de inclusão dela em programa assistencial gerido pelo município de Teresina.

Guarda Municipal diz que vai apurar o caso
Em nota (leia a íntegra ao fim da reportagem), a Guarda Municipal informou que, quando os agentes chegaram ao local, as agressões já não estavam acontecendo. Contudo, o vídeo mostra que os guardas presenciaram as agressões.

Por meio de nota, a GCM informou ainda que a suspeita e o agressor foram conduzidos à Central de Flagrantes de Teresina e que o comando da instituição irá avaliar se houve falhas na conduta de guardas que estiveram no local.

Confira na íntegra a nota da GCM
“A Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM) esclarece que atendeu a uma ocorrência no residencial Parque Brasil III, zona Norte de Teresina, nesta segunda-feira (19). Ao chegar ao local, a equipe encontrou com uma travesti amarrada, suspeita de furtar apartamentos na região. Após ouvir os envolvidos, os membros da corporação que acompanhavam a ocorrência orientaram que o suposto agressor a desamarrasse. Na sequência, a suspeita foi algemada e, juntamente, com o suposto agressor, foram conduzidos à Central de Flagrantes de Teresina para apuração do caso. Sobre um vídeo em que a travesti aparece sendo espancada no porta-malas de um carro, a GCM não presenciou o fato, uma vez que chegou ao local posteriormente. Em hipótese alguma, a Guarda Civil Municipal de Teresina defende que seja feita Justiça com as próprias mãos. Por fim, o comando da GCM vai avaliar se houve falhas no procedimento.”

Fonte: Portal G1 PI

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