Em menos de 24h, juíza libera homem preso com arma de fogo no Piauí

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Em menos de 24h após prisão, um suspeito de porte ilegal de arma teve a sua liberdade provisória concedida pela juíza Rita de Cássia da Silva, da Vara Núcleo de Plantão Oeiras, na tarde deste domingo (02/05). As informações são do Mural da Vila.

O homem, que já responde por homicídio em Nazaré do Piauí, foi preso durante rondas ostensivas realizadas pela guarnição da Força Tática da Polícia Militar por volta de 3h de domingo (02/05), na avenida Totonho Freitas, bairro Oeiras Nova.

Os policiais avistaram dois homens em atitudes suspeitas e resolveram fazer uma abordagem, foi encontrado um revólver calibre .38 com uma munição intacta em poder do suspeito. Ele foi conduzido a Delegacia Regional de Oeiras, onde foi autuado em flagrante por Porte Ilegal de arma de fogo.

A juíza reconheceu que o flagrante encontra-se formalmente em ordem, já quem que foram observadas todas as exigências legais, como também a materialidade do delito restou comprovada pelo Auto de Exibição e Apreensão que guarnecem o feito.

Ela considerou que inexistem elementos nos autos que demonstrem perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, vez que, apesar da gravidade do fato que lhe é imputado, ele é primário, tem endereço certo e família constituída no Município de Oeiras.

Diante disso, atendendo solicitação da defesa, feita pelo escritório Fontes & Coriolano, a juíza determinou a fixação de cautelares diversas da prisão:

I - Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades (condição suspensa em razão da pandemia causada pela COVID-19);

II - Proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização do juízo;

III - Obrigação de manter endereço atualizado no juízo;

IV -Proibição de frequentar bares, clubes, festas e ambiente congêneres;

V - Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Via: Portal 180