23/03/2021

Mão Santa toma na Justiça concessão da Agespisa em Parnaíba


O prefeito Mão Santa (DEM) conseguiu na Justiça retomar para a Prefeitura de Parnaíba o serviço de abastecimento d'água das mãos da Agespisa. A decisão é do juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Aderson Antônio Brito Nogueira. A informação foi postada na rede social do advogado da Prefeitura, Eliaquim Sousa Nunes, e confirmada pelo blog com o secretário de Governo, Fábio Barros.

Na decisão, o juiz determina o repasse dos bens ao município de Parnaíba, o impedimento da retirada de qualquer equipamento, bens ou insumos dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a retirada da Agespisa ao final do processo de transição das instalações dos sistemas, que a Guarda Municipal possa adentrar as instalações dos sistemas para fins de resguardo do patrimônio público municipal e ainda o repasse de todos os dados técnicos e sobre os clientes.

O juiz reconheceu que a Agespisa despeja dejetos diretamente nos rios do município, causando "dano irreparável" ao meio ambiente, além de permitir a constante falta d'água. Ele alerta que, após a decisão, a Agespisa deve garantir o fornecimento regular do produto, sob pena de apuração de eventual responsabilidade civil, administrativa e penal.

A disputa do prefeito Mão Santa e de sua filha, a secretária Gracinha, para reaver a concessão do abastecimento d'água e esgotamento sanitário começou ainda na gestão anterior dele, com uma briga judicial que se arrastou até agora.

Fonte: Portal Meio Norte

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