Em defesa das prerrogativas do advogado Hartônio Bandeira, a OAB Piauí esteve na Delegacia Geral de Polícia Civil para representar, administrativa e criminalmente, um agente de Polícia Civil da cidade de Pedro II que atentou contra as prerrogativas do advogado no pleno exercício da profissão.
Na quarta-feira (24/02), Hartônio Bandeira se dirigiu à delegacia para acompanhar um inquérito em andamento de seu constituinte. Contudo, teve acesso negado, em desrespeito ao artigo 7º, da Lei nº 8.906/94 – Estatuto da OAB. Na oportunidade, o policial sacou sua arma e ameaçou o advogado, violando o direito fundamental de assistência judiciária provida por advogado legalmente habilitado, bem como violando as prerrogativas profissionais da advocacia.
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O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirmou que nenhuma violação das prerrogativas da advocacia ficará impune. “Por conta deste fato, solicitamos providências junto ao delegado geral, Luccy Keiko, para o afastamento imediato do policial que feriu as prerrogativas da advocacia na cidade de Pedro II, até que sejam concluídas as investigações e apurações do ocorrido”, frisou.
O advogado Hartônio Bandeira agradeceu a OAB Piauí pelo empenho na defesa das prerrogativas dos advogados piauienses. “É inadmissível o fato que ocorreu e, por isso, a OAB Piauí se dispôs a reparar esse dano que atinge, não só a um advogado, mas toda à advocacia piauiense”, disse.
Para o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, a OAB Piauí está dando uma resposta para a advocacia do estado. “Toda e qualquer autoridade, seja ela judiciária ou policial, que desrespeitar as prerrogativas da advocacia, nós estaremos aqui, firmes e fortes, mostrando o peso que a instituição OAB tem. Não permitiremos que condutas desta natureza voltem a acontecer e, por isso, já estamos tomando as providências pertinentes”, garantiu.
Também presente à reunião, o diretor-tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, reforçou o posicionamento da Seccional perante à conduta do policial. “Não bastasse toda a situação de dificuldade que estamos passando em virtude da pandemia, o advogado ainda é destratado em pleno exercício da sua profissão. Isso não passará impune pela Ordem e já adotamos todas as providências cabíveis”, pontuou.
Participaram ainda da reunião o vice-presidente da CAAPI, José Urtiga Júnior; o membro da CDPA, Yuri Cavalcante, presidente; e o membro Nacional e Estadual da CDPA, Francisco Albelar Pinheiro Prado.
Sobre o caso
O advogado Hartônio Bandeira denunciou nas redes sociais que um agente da Polícia Civil puxou uma arma para ele dentro da delegacia da cidade de Pedro II, no Norte do Piauí. Toda ação foi filmada.
Ele afirma que no dia 18 de janeiro deste ano foi até a delegacia e tentou contato com o delegado mas não conseguiu. Posteriormente, registrou, via WhatsApp, a necessidade de receber documentos, mas não foi atendido.
Nesta quarta-feira (24/02), ele retornou à delegacia e mais uma vez não foi atendido, mas foi informado que teria que aguardar meia hora do lado de fora.
"Sai, aguardei no veículo. Passado 30 minutos, adentro na dependência da DP e o mesmo agente sai transtornado, informando que não atenderia, eu usei a palavra mágica: Tenho prerrogativas para adentrar (art 7. VI b lei 8.906/94). Ele saca a arma, diz que sou folgado e que vai atirar. O delegado o contém", disse na postagem.
"Puxei minha arma, aquela carteira vermelha da OAB, surrada após 12 anos de uso, totalmente municiada pela minha mente que ainda me permite estudar e com a confiança do colete, que é a proteção divina, e com a sorte de ter aparecido alguém para filmar, pude estar contanto essa história", completou.
O caso gerou muita revolta nas redes sociais.
O espaço está aberto para manifestação das partes.
Via: Portal 180
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