24/05/2020

Baseado na Lei, Valdeci Cavalcante deixa advogados à disposição dos comerciantes para processarem agentes públicos por abuso de autoridade


Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado e presidente da Fecomércio, dr. Valdeci Cavalcante, alertou as autoridades estaduais, municipais e agentes das forças de segurança pública sobre atos autoritários que têm ocorrido no estado do Piauí. Para os comerciantes, ele recomendou que aqueles que se acharem prejudicados e vierem a ser presos deverão buscar seus direitos, que são assegurados pela Lei 13.869/2019

O empresário também citou a fala da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, no vídeo gravado no Palácio do Planalto em um reunião do presidente da República juntamente com a sua equipe de ministros, que teve o sigilo quebrado pelo Supremo Tribunal Federal.

No vídeo, Damares Alves diz que após acabar a pandemia, vai pedir a prisão de governadores e prefeitos autoritários e cita um decreto do governador Wellington Dias que, segundo ela, daria poderes a agente públicos para entrarem nas casas das pessoas sem autorização do proprietário. 

Valdeci cita ainda que os prefeitos de Luis Correia (Kim do Caranguejo) e o de Teresina (Firmino Filho), segundo ele, estão praticando abuso de autoridade.

Veja o vídeo:


Da redação do Portal PHB em Nota

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