23/04/2020

MP pede criação de protocolo para abordagens por descumprimento de decretos após caso de lojista que passou mal

O órgão citou o caso do lojista que passou mal após ser detido na segunda-feira (20), em Teresina, por abrir seu estabelecimento durante a quarentena.

Lojista passa mal após ser detido e algemado pela PM ao descumprir decreto em Teresina — Foto: Reprodução

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) solicitou, nesta quarta-feira (22), à Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Teresina, que seja criado um protocolo para abordagens por descumprimento aos decretos de quarentena devido à pandemia da Covid-19, doença transmitida pelo coronavírus. O pedido cita o caso do lojista que passou mal após ser detido por policiais militares na segunda-feira (20), na Zona Sul da capital, como um dos motivos para implantação da medida.

O requerimento foi instaurado pelo Grupo de Promotorias Integradas para Acompanhamento da Covid-19, da regional de Teresina, eixo Segurança Pública e Sistema Prisional. São dois procedimentos administrativos que têm objetivo de acompanhar e fiscalizar a criação de um procedimento operacional padrão pela PM e pela GCM, especialmente para abordagens diante de descumprimento de ordem sanitária relativa ao vírus.

“O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como o respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas leis”, explicou a promotora de Justiça Gianny Carvalho.

O órgão estabeleceu prazo de 48 horas para que o comando geral da PM preste informações sobre a existência do procedimento específico para as abordagens, lavratura de termos circunstanciados de ocorrência e conduções em face de descumprimento de ordem sanitária relativa à Covid-19.

O mesmo prazo foi dado à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e ao comando geral da GCM informar a respeito da existência do procedimento de atuação para prevenção, inibição e conduções inerentes às infrações administrativas ou penais também motivadas pela inobservância às medidas sanitárias em vigor.

De acordo com o MP, caso ainda não existam os protocolos, as autoridades devem ser criá-los imediatamente. Após receber as respostas, o órgão vai reportar os fatos à 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuição para atuar nos processos relativos a crimes militares e nas ações judiciais contra atos disciplinares militares, para adoção de outras medidas e atuação integrada.

Isolamento social e decretos de calamidade

Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.

Fonte: G1 PI

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