19/04/2020

Covid-19: MPF solicita à Sesapi detalhes sobre gastos com os recursos federais



O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) sobre o plano de ações que está sendo desenvolvido em relação ao combate e tratamento da covid-19, bem como a explanação dos gastos realizados na execução de tal plano com os recursos federais transferidos ao estado do Piauí.

Tendo em vista a existência da Notícia de Fato 1.27.000.000369/2020-75 que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que visa acompanhar as políticas públicas realizadas no enfrentamento do novo coronavírus, Kelston Lages requisitou que a Sesapi informe os gastos com contratações e junte as cópias dos contratos executados. O PRDC solicitou ainda que a Secretaria da Saúde informe se tais dados estão sendo alimentados no Portal da Transparência, conforme determina a Lei 12.527/2011 e a legislação correlata.

Para o procurador, “as políticas públicas para o combate do novo coronavírus precisam ser eficientes para proteção da saúde, a fim de alcançar o cidadão na ponta, porém, para isso ocorrer pressupõe a aplicação regular dos recursos financeiros substanciais que estão sendo repassados pela União a todos os estados da federação. Ocorre que dada as circunstâncias excepcionais que se está passando houve um afrouxamento da legislação, que associados à cultura do patrimonialismo, confusão público e privado (corrupção) arraigada no país e o ano de eleição, estão a exigir dos órgãos de controle maior atenção”, frisou Kelston Lages.

O Ministério Público Federal solicita que a resposta seja apresentada no prazo de dez dias, por meio do sistema de peticionamento eletrônico do MPF.

Fonte: 180Graus

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