07/04/2020

Cidadão que descumprir decretos poderá pagar até R$ 5 mil e empresas até R$ 17 mil de multa no Piauí

Portaria assinada nesta terça-feira (7) prevê multas para aqueles que descumprirem diversas determinações nos decretos assinados pelo governador Wellington Dias.

População poderá responder caso descumpra determinações. — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

A Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) fiscalizará e aplicará multas contra pessoas físicas e empresas que descumprirem decretos de isolamento social no Piauí. Uma nova portaria, 341/2020, foi assinada nesta terça-feira (7) pelo secretário estadual de saúde, Florentino Neto, e passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. Veja a portaria completa ao fim da reportagem.

A Divida informou que as multas vão variar de R$ 500 a R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 5 mil a R$ 17 mil para pessoas jurídicas. Segundo a Diretoria, as notificações e autuações serão realizadas pelas autoridades de saúde, em especial pelos fiscais e servidores das Vigilâncias Sanitárias de todo o estado.

"A vigilância sanitária estadual e as municipais de todos os 224 municípios farão uso das leis 6437/77, lei das infrações sanitárias e também o código de saúde do estado, de 2012, que trata em caso de calamidade pública, pode-se usar procedimento administrativo sanitário", informou a chefe da Divida no Piauí, Tatiana Chaves.

Serão multados aqueles que descumprirem as determinações dos decretos assinados pelo governador Wellington Dias, em especial o de isolamento social ou quarentena, ou ainda aqueles empresários que aumentarem abusivamente preços de itens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação.

"O apelo que fazemos é para que você fique em casa. Esta Semana Santa e essa Páscoa devem ser comemoradas em casa, não temos capacidade de atender a todos que adoecer de uma única vez. Estamos comprometidos, mas se todos adoecer de uma vez, será impossível atender", declarou Tatiana.

Veja a íntegra da portaria:

Portaria 341/2020. — Foto: Divulgação/Sesapi
Portaria 341/2020. — Foto: Divulgação/Sesapi
Portaria 341/2020. — Foto: Divulgação/Sesapi
Portaria 341/2020. — Foto: Divulgação/Sesapi

Fonte: G1 PI

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