17/12/2019

MP-PI ingressa com ação contra secretários de Administração e Saúde por improbidade administrativa

De acordo com a ação, os secretários teriam realizado contratação irregular de servidores, sem o prévio concurso público ou processo seletivo simplificado.

Ministério Público do Piauí — Foto: G1

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com ação civil pública contra os secretários de Estado da Saúde, Florentino Alves Veras Neto, e de Administração e Previdência, Merlong Solano Nogueira. Para o órgão, os gestores devem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.

Conforme a ação, os secretários teriam realizado contratação irregular de servidores, sem o prévio concurso público ou processo seletivo simplificado, além de ordenado ou permitido realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e que provocaram lesão ao erário decorrente do desvio de bens ou haveres da entidade pública.

Florentino Neto, secretário de estado da Saúde do Piauí — Foto: Reprodução/TV Clube

"Através do inquérito civil foi possível apurar possíveis contratações irregulares, sem concurso público, nos estabelecimentos hospitalares no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). Em descumprimento a requisição do Ministério Público, os dois denunciados, até a presente data, não responderam quanto as providências adotadas sobre a correção das contratações ilegais e à investigação da responsabilidade dos agentes públicos", informou o promotor de Justiça Fernando Santos.

Diante das irregularidades, o MP solicitou a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, além de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Secretário Merlong Solano — Foto: Catarina Costa / G1 PI

O secretário Merlong Solano informou que está tomando as providências para responder judicialmente à ação do Ministério Público, junto com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) informou que a contratação de prestadores de serviços vem sendo adotada ao longo de sucessivos governos, em razão da urgência para garantir atendimento à população que necessita dos serviços prestados pela rede estadual hospitalar.

Nota na íntegra Secretaria de Administração
O secretário estadual de Administração e Previdência, Merlong Solano, informa que está tomando as providências para responder judicialmente à ação do Ministério Público, junto com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde. Em tempo, o secretário reconhece o problema apontado pelo Ministério Público em relação à contratação dos profissionais, mas esclarece que a medida foi tomada, ao longo de sucessivos governos, em razão da urgência para prover atendimento à população que necessita dos serviços prestados pela rede estadual hospitalar. No momento, o Governo do Estado está trabalhando no sentido de promover a regularização da contratação de pessoal conforme a demanda identificada.

Nota na íntegra Sesapi

A Secretaria Estadual de Saúde informa que a contratação de prestadores de serviços vem sendo adotada ao longo de sucessivos governos, em razão da urgência para garantir atendimento à população que necessita dos serviços prestados pela rede estadual hospitalar. Nesse atual governo estão sendo tomadas providências e já foram realizados concursos e testes seletivos, visando a diminuição desse problema. No entanto, ainda persistem em alguns dos Hospitais Estaduais a contratação de prestadores de serviços, alguns deles com muitos anos de atividades laborais, auxiliando a assistência da população.

A Secretaria Estadual de Saúde reconhece que o melhor caminho para a prestação de serviços é a contratação de servidores por meio de concurso público. No entanto essa substituição deve se dar de forma gradativa, visando que o processo de substituição não comprometa a assistência nem os serviços prestados pelas Unidades Hospitalares. Nesse sentido, a SESAPI e a Secretaria de Administração tem atuado conjuntamente para garantia da legalidade e da continuidade da prestação adequada dos serviços na rede de saúde pública.

Fonte: G1 PI

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