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O governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei 7.202, que concede reajuste nos valores dos subsídios dos servidores efetivos, ativos e inativos do Judiciário. O projeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) ao Legislativo e aprovado pelos deputados no dia 26 de março.
Segundo a lei, publicada no Diário Oficial do dia 11 de abril, fica reajustado em 4,07%, o valor do subsídio dos servidores efetivos e inativos do Poder Judiciário.
Ainda de acordo com a lei, o reajuste incidirá exclusivamente sobre o subsídio, vedada sua extensão às demais vantagens remuneratórias.
A implantação do reajuste se dará em duas etapas: 2% retroativo a 1º de janeiro de 2019 e 2,7% a partir de 1º de junho.
O impacto financeiro da lei está condicionado ao orçamento financeiro do judiciário.
Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com
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