09/11/2018

TCE determina o bloqueio das contas de 13 municípios por inadimplência

A Corte acatou por unanimidade representação feita pelo Ministério Público de Contas. Prefeituras têm pendências na prestação de contas até julho deste ano.

TCE determina o bloqueio das contas de 13 municípios piauienses

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de 13 municípios piauienses que estão inadimplentes com a prestação de contas dos gastos públicos. A decisão foi proferida após Corte acatar por unanimidade a solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), com base na Resolução nº 18/2016 do TCE e na análise das prestações de contas municipais de 2018 realizada pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal (DFAM).

Ao todo, foram notificadas as prefeituras municipais de Nazária, Paes Landim, e das cidades que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais. São elas: Barras, Batalha, Esperantina, Joaquim Pires, Joca Marques, Luzilândia, Matias Olímpio, Morro do Chapéu, Nossa Senhora dos Remédios, Porto e São João do Arraial.

Conforme a representação do MPC, os 13 municípios apresentam pendências na prestação de contas referentes ao SAGRES Contábil e ao SAGRES Folha até o mês de julho deste ano. Estes dois sistemas são mecanismos de prestação de contas eletrônica para as administrações municipais e seus órgãos. O SAGRES permite aos gestores gerenciar informações de finanças junto ao TCE.

O Tribunal já encaminhou a lista dos 13 municípios com pendências para a APPM (Associação Piauienses de Prefeitos Municipais) e para a AVEP (União das Câmaras Municipais do Piauí) para que sejam tomadas as devidas providências. As contas destas Prefeituras permanecerão bloqueadas até que as mesmas apresentem junto à Corte de Contas todas as documentações necessárias para a análise de prestação de contas.

Fonte: Portal O Dia

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