26/08/2018

TRE manda intimar coligação governista por não cumprir percentual de gênero



A Justiça Eleitoral no Piauí mandou intimar coligação "A Vitória com a Força do Povo", da ala governista, para sanar irregularidades no processo do registro de candidatura solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral, para as eleições 2018.

De acordo com a intimação publicada neste sábado (25/08), a coligação não cumpriu o percentual por gênero.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece, em seu art. 10, que, nas eleições proporcionais, “(...) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

Assim, as mulheres devem ocupar pelo menos 30% das candidaturas.

O Tribunal Superior Eleitoral fixou ainda entendimento de que na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero.

Intimada, a coligação terá 3 dias para suprir a irregularidade, sob pena de indeferimento do pedido de registro.

Na disputa majoritária, a coligação "A Vitória com a Força do Povo" é encabeçada pelo candidato a reeleição, Wellington Dias (PT).



Fonte: 180

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