Modernização trabalhista vai ajudar na geração de empregos

Para ministro do Trabalho, atual legislação prejudica contratações por criar insegurança jurídica

Atualmente, o texto que atualiza a CLT está em análise 

pelo Senado Federal. Arquivo EBC

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ressaltou, nesta sexta-feira (30), a importância da modernização das leis do trabalho para a geração de emprego e na redução do volume de ações trabalhistas. Ao discursar em um debate promovido pelo jornal Folha de Londrina, o ministro garantiu que a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai impulsionar o mercado de trabalho.

“O Brasil tem capacidade de gerar milhões de empregos. Mas isso não é possível com um cenário que possibilita 3 milhões de ações trabalhistas por ano”, afirmou o ministro.

Prestes a ser analisada pelo plenário do Senado Federal, a modernização trabalhista permite a prevalência de acordos coletivos sobre a lei como forma de dar mais segurança jurídica e incentivar a geração de empregos.

“[A modernização] foi produto de um amplo diálogo com trabalhadores e empregadores. Ela foi inspirada em três eixos. Primeiro, consolidar direitos. Segundo, segurança jurídica e terceiro, geração de empregos”, explicou o ministro a jornalistas.

De acordo com o ministro, o texto em análise pelos senadores fortalece os acordos coletivos e atualiza a legislação sem retirar direitos dos trabalhadores. “Não podemos conviver com legislação que possibilita interpretações subjetivas e fragilize as convenções”, reforçou.

Justiça

Para a chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Martha Seillier, que participou do debate, o volume das ações trabalhistas no País é prejudicial para o mercado de trabalho.

“O que a gente vê no Brasil hoje é uma utilização da Justiça do Trabalho excessiva. Esse excesso de ações é prejudicial e traz insegurança jurídica para as contrações e assusta os empregadores”, destacou.

Fonte: Portal Brasil