O Conselho de Comunicação Social do Senado debateu nesta
segunda-feira em audiência pública a possibilidade de flexibilização do
horário da Voz do Brasil, programa de rádio veiculado há mais de 70
anos das 19h às 20h em sete mil emissoras do País. A Voz do Brasil,
produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem o objetivo de
levar informações de interesse público dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário a toda população brasileira, em especial, a
cidadãos que moram em áreas mais isoladas e têm dificuldade de acesso a
outros meios de informação. Estima-se que, atualmente 22% da população
brasileira - 44 milhões de pessoas -escutam a Voz do Brasil diariamente.
Uma das motivações para o debate desta segunda-feira foi
a flexibilização do horário do programa feita pela Presidência, por
meio de Medida Provisória, devido à Copa do Mundo. Vários jogos do
Mundial estavam, e ainda estão, marcados para as 17h - o que prejudica a
veiculação da Voz por muitas emissoras. Por isso, ficou permitido, a
partir do dia 12 de junho até 13 de julho - período da Copa - que o
programa fosse veiculado com uma flexibilização de três horas.
Está em trâmite no Congresso um Projeto de Lei (PL 595/2006) para que
haja essa possibilidade. O texto foi aprovado pela Câmara e já foi
apreciado pelas comissões no Senado, onde aguarda votação em plenário.
Uma ação sobre o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal, na qual alega
que a formação de cadeia nacional para a veiculação da Voz seria
inconstitucional, pois feriria a liberdade de expressão pela
obrigatoriedade do horário previamente determinado. O processo foi
negado pelo Supremo.
De acordo com o coordenador do Movimento em Defesa da Preservação da Voz
do Brasil, Chico Sant Anna, a flexibilização do horário seria
prejudicial justamente às pessoas que têm carência de acesso aos
veículos de comunicação em geral, resultando no não cumprimento da
função social da mídia. Segundo ele, essa flexibilização seria confusa
ao público cativo e geraria uma busca de "gato e rato" pelo programa,
sem que os ouvintes soubessem o horário nas diferentes rádios. O
resultado, para ele, seria uma audiência casual, com rumo à extinção - a
pessoa sintonizaria o rádio e, por acaso, encontraria o programa no ar.
Para Sant Anna, a mudança de horário também visa abrir uma brecha de
grande interesse comercial pelas rádios, por meio da venda de espaço
publicitário, por concentrar muitos ouvintes, especialmente os que estão
no trânsito.
"Nos grandes centros - como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo -,
entendo que as informações do programa sejam menos necessárias, pois há
acesso a outros meios. O prejudicado é quem está nos rincões, nos
sertões do Brasil", disse Sant Anna na audiência presidida pelo cardeal
Dom Orani Tempesta, presidente do Conselho de Comunicação do Senado.
Para o coordenador do Movimento em Defesa da Voz, outro problema
relacionado a essa flexibilização se refere a um rompimento de contrato
por parte das emissoras, que são concessionárias do poder público. "Ao
obter a concessão, as emissoras tinham três contrapartidas - a
veiculação do Projeto Minerva (do Ministério da Educação, para a educação à distância de adultos),
do horário eleitoral e da Voz do Brasil. O Minerva foi substituído por
produtos institucionais e as campanhas fazem parte cada vez menos da
programação midiática", argumentou Sant Anna.
Para o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV
(Abert), Luis Roberto Antonik, não há qualquer intenção em extinguir o
programa ou passar a veiculá-lo em horário de baixa audiência. "Muitas
pessoas forçam esse entendimento (de que o programa seria veiculado de madrugada, por exemplo).
Mas buscamos a flexibilização de apenas três horas, o que geraria até
melhorias na audiência para a Voz", informou o diretor, citando
pesquisas de opinião que indicam que a audiência das rádios cai de 20%
para 2% com o início do programa.
Segundo Antonik, o PL em trâmite no Congresso determina que nas rádios
comunitárias e educativas o programa continuaria sendo veiculado no
mesmo horário. A mudança seria somente para as rádios comerciais, que
entendem que há outros interesses - igualmente públicos - que devem ser
atendidos no horário da Voz do Brasil; por exemplo, notícias sobre o
trânsito. "Agora, na Copa, houve a flexibilização por causa do jogos.
Cem porcento das emissoras fizeram isso? Não, porque o rádio é um meio
segmentado. Há interesses específicos e em horários específicos. Os
ouvintes têm preferências diferentes e a adaptação da programação visa
servir melhor às pessoas", informou o diretor da Abert.
O secretário de Comunicação da Presidência da República, Manoel Messias,
informou que a Presidência não é contrária a uma possível
flexibilização. "Até que haja uma decisão contrária, às 19h entra a Voz
do Brasil. Nós temos a garantia da preservação desse horário nessas
áreas mais carentes de informação. Somos abertos a esse debate e não nos
opomos de qualquer maneira à flexibilização", disse Messias.
O membro do Conselho de Comunicação do Senado e do Conselho Curador da
EBC, Murilo Ramos, apresentou uma moção na audiência de hoje para a
manutenção do horário da Voz do Brasil e pediu que os Senadores firmem
seus entendimentos nessa mesma posição como representantes do povo para
garantir que a população tenha acesso à informação.
"A flexibilização pode ser o início do fim. Há uma
impossibilidade de o governo fiscalizar o cumprimento efetivo de todas
as emissoras. O poder público não tem esta capacidade. O que parece ser
uma coisa teoricamente simples - flexibilizar em três horas - é uma
coisa complexa porque não há garantia de que se possa fazer cumprir essa
determinação", explicou Ramos.
Para o membro do Conselho do Senado, Daniel Slavieiro, o
mesmo pode ser argumentado em relação ao horário fixo. "O poder público
tem seu aparato, que pode ser usado para o horário flexibilizado ou
fixo", disse.
Ele ainda questionou se o contexto da sociedade
brasileira é a mesmo de quando o programa foi criado, na década de 30, e
se isso privilegia o direito de escolha do ouvinte e do cidadão.
De acordo com a conselheira Maria José de Barros, a
fixação do horário não fere a liberdade do ouvinte e se trata de uma
determinação feita entre concessionário - as emissoras -, e cessionário
- o Estado -, o que tem de ser respeitado. "Não há restrição de
liberdade porque há outras plataformas que podem ser usadas, ainda mais
em centros urbanos. Esse produto (a Voz do Brasil) é uma referência e é fundamental que seja mantida a cadeia nacional para a sua veiculação", defendeu Maria José.
Agência Brasil
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