A
qualidade no atendimento aos cidadãos de Parnaíba está na prioridade do
PROCON Municipal que na manhã desta quarta-feira (14) retomou as
fiscalizações nas empresas públicas e privadas do município. De acordo
com o secretário executivo do PROCON de Parnaíba, Miguel Bezerra Neto, a
ação se destina ao cumprimento da Lei Municipal N° 1.941/2003 que
dispõe sobre o tempo razoável de atendimento aos clientes
Conforme
a lei, o tempo de espera para atendimento deve ser de até 30 minutos em
dias normais e 45 minutos em dias de pagamento do pessoal, dia de
vencimento de contas de concessionárias, de tributos, e em véspera ou
após feriados prolongados. O PROCON ainda está fazendo valer a Lei Nº
12.291/2010 que torna obrigatória a manutenção de exemplar do código de
defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços.
A
empresa que recebeu primeiramente a equipe de fiscalização nesta etapa
de vistorias foi a 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). No
local foi constado que o principal entrave do órgão está no atendimento
geral devido à desorganização, a falta de senhas, e a ausência de um
profissional para prestar informações. Em seguida, a Eletrobras
Distribuição Piauí em Parnaíba, também recebeu a visita da equipe de
fiscalização; mas não foi constada demora no atendimento.
Segundo Miguel Bezerra,
após vistorias, com relação às empresas que forem identificadas
irregularidades no atendimento e não cumprirem as recomendações do
PROCON, será lavrado um auto de infração, instaurado procedimento
administrativo e a aplicação de multa.
Fonte: Blog do B. Silva
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