As fiscalizações também identificaram intervalos inferiores a nove horas entre expedientes.
Ministério Público do Trabalho no Piauí — Foto: ReproduçãoA Ação Civil Pública movida contra uma construtora no Piauí, após fiscalizações identificarem trabalhadores submetidos a jornadas de aproximadamente 15 horas diárias, prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 500 mil.
As fiscalizações também identificaram intervalos inferiores a nove horas entre expedientes e casos de trabalhadores que permaneceram até 27 dias consecutivos em atividade, sem o descanso semanal obrigatório previsto em lei.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, também requer a aplicação de multas em caso de descumprimento das determinações judiciais, no valor mínimo de R$ 10 mil por obrigação violada, além de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
Segundo o órgão, o valor da indenização por dano moral coletivo considera a gravidade das irregularidades identificadas, a repetição das condutas e o número de trabalhadores afetados.
Caso
A investigação teve início após denúncias de possíveis irregularidades trabalhistas, principalmente relacionadas ao excesso de horas trabalhadas e ao descumprimento dos períodos mínimos de descanso.
Durante audiência realizada em agosto de 2025, a empresa informou que as situações identificadas eram casos pontuais e afirmou que estava promovendo ajustes na jornada dos funcionários.
Na ocasião, a construtora também disse não ter interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT-PI.
No entanto, de acordo com o MPT-PI, fiscalizações realizadas posteriormente identificaram novas infrações.
Diante disso, o MPT-PI acionou a Justiça para exigir que a construtora cumpra os limites legais da jornada de trabalho, garanta os intervalos para alimentação e descanso e assegure o repouso semanal remunerado dos empregados.
As medidas solicitadas deverão abranger todos os estabelecimentos, obras e frentes de trabalho da empresa no Piauí, incluindo os trabalhadores já contratados e aqueles que vierem a ser admitidos.
Caso a Justiça acolha o pedido de indenização por dano moral coletivo, o valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra finalidade vinculada à reparação dos danos causados.
Fonte: G1/PI
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